Câmara cumprirá decisão do STF e cassará mandato de Zambelli, afirma Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa seguirá o rito regimental para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário.
“Vamos cumprir a decisão do STF. Esta é a única alternativa, uma vez que o processo foi concluído com a condenação”, declarou Motta durante participação em evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A deputada foi considerada culpada, juntamente com o hacker Walter Delgatti, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), os ministros rejeitaram os recursos apresentados pela defesa da deputada. A confirmação da condenação ocorreu dias após Zambelli deixar o Brasil rumo à Europa, com o objetivo declarado de evitar a prisão.
Segundo informações, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, pouco antes de ser incluída na lista de procurados da Interpol. Alexandre de Moraes também determinou sua prisão, o bloqueio de passaportes (inclusive o diplomático), contas bancárias, bens e acesso a redes sociais.
Zambelli sustenta ser vítima de perseguição política e classifica a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela argumenta que, conforme a Constituição, parlamentares só podem perder o mandato por decisão do plenário da Câmara, o que não será seguido neste caso — posição refutada por Motta.
“Quando há condenação definitiva pelo STF, não cabe ao presidente da Câmara colocar o caso em votação. A decisão judicial deve ser cumprida”, reforçou o deputado, que acrescentou defender as prerrogativas parlamentares, mas ressaltou que, neste caso, não há espaço para outra medida.
Motta classificou o caso como “atípico” e sem precedentes na Casa. Ele também explicou que a deputada obteve uma licença de 127 dias — parte médica, parte por interesse pessoal — antes da decisão final do STF, o que possibilitou a posse de seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), enquanto aguardava o desfecho do processo.
“O julgamento foi concluído após ela ter saído do país. Acredito que, por ter cidadania italiana, ela optou por se estabelecer fora do Brasil. Isso pode ter levado o STF a antecipar a análise dos embargos”, opinou o presidente da Câmara.
Pedido de extradição
Enquanto isso, o governo brasileiro se prepara para formalizar o pedido de extradição da deputada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou que a solicitação será enviada às autoridades italianas, conforme determinação judicial.
“Nos casos de extradição, o Ministério apenas cumpre o que determina o Judiciário. A ordem do ministro Alexandre de Moraes está em tramitação e, assim que finalizada, será protocolada junto ao governo italiano”, explicou Lewandowski, que está na França participando da assinatura de um acordo de cooperação entre Brasil e Interpol.
