Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (18), os deputados prestaram solidariedade à família e aos amigos de Raquel Nunes, assassinada aos 46 anos pelo ex-companheiro, na véspera, no Recanto das Emas.
A presidente da comissão, deputada Doutora Jane (MDB), destacou a urgência de ampliar a conscientização da população sobre os direitos das mulheres. “Esses direitos precisam ser naturalizados”, afirmou, defendendo que o debate chegue a todos os espaços sociais, como igrejas, escolas, estádios, canteiros de obras e comunidades. “É preciso, sobretudo, que não nos conformemos”, completou.
Na reunião, cinco proposições foram aprovadas — quatro projetos de lei e uma indicação — com foco especial no enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre elas, está o Projeto de Lei nº 1.583/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que propõe a criação de pontos de apoio durante festas populares e eventos públicos para combater o assédio e comportamentos abusivos. Esses espaços contarão com equipes especializadas para prestar atendimento e encaminhar vítimas aos órgãos competentes. “A proposta visa não apenas o acolhimento, mas também a prevenção e a promoção do respeito”, justificou o parlamentar.
Outro projeto do mesmo autor, o PL nº 1.619/2025, busca garantir a continuidade do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, tanto na rede pública quanto na privada. A proposta prevê flexibilização acadêmica e sigilo das informações para preservar a integridade das vítimas.
A deputada Doutora Jane também teve aprovado o PL nº 1.089/2024, que cria o prêmio “Mulheres do Ano”, voltado a homenagear mulheres que realizam ações de impacto positivo no Distrito Federal. As indicadas serão escolhidas por uma comissão composta por representantes de diferentes áreas. A data de entrega ainda será definida.
Já o PL nº 1.726/2025, apresentado pela deputada Jaqueline Silva (MDB), propõe o programa “Mãe Cidadã”, com medidas de apoio à maternidade. A iniciativa contempla ações voltadas à saúde mental, incentivo à amamentação, reinserção profissional e orientação jurídica, utilizando estruturas já existentes. “A proposta é fortalecer a rede de proteção sem criar novas despesas”, explicou Jaqueline.
Por fim, a Indicação nº 8.257/2025, do deputado Max Maciel (Psol), sugere à Polícia Civil a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher na região de São Sebastião.
