Desde o dia 11 de julho, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de associações ou sindicatos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento em qualquer uma das mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
Quem pode participar
O acordo é voltado para quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025 e contestou a cobrança sem receber resposta da entidade envolvida. Não é necessário pagar taxa, nem apresentar documentos além de um documento oficial com foto.
Caso o beneficiário não possa comparecer, é possível enviar um representante com procuração autenticada, válida apenas para consulta.
Como funciona o atendimento
No atendimento, o cidadão será informado sobre o valor que tem direito a receber. Se concordar com o valor, o pagamento será feito automaticamente na conta onde o benefício é depositado, em até 30 dias. Tudo sem necessidade de retornar à agência.
O serviço é gratuito e realizado por equipes treinadas. Em agências com sistema de fila ou guichês preferenciais, aposentados e pensionistas terão prioridade.
A plataforma usada pelos Correios é segura e não está conectada diretamente à base de dados do INSS, garantindo a proteção das informações.
O que pode ser feito na agência dos Correios
-
Consultar se houve desconto no benefício
-
Contestar descontos não autorizados
-
Confirmar descontos autorizados
-
Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
-
Ver documentos enviados por associações
-
Receber protocolo com orientações para acompanhamento pelo 135 ou pelo app Meu INSS
Como encontrar uma agência
-
Acesse www.correios.com.br
-
Vá até a seção “Acesso rápido” no final da página
-
Clique em “Encontre sua Agência”
-
Permita o acesso à sua localização ou digite cidade e bairro manualmente
Será exibida uma lista com endereço, horário e formas de atendimento das unidades mais próximas.
Quando começa o pagamento
Os pagamentos começam em 24 de julho. O valor será depositado em parcela única, com correção pelo IPCA, na conta onde o benefício do INSS é recebido. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Até 100 mil beneficiários por dia devem receber os valores, até que todos os casos sejam concluídos.
Regras importantes
-
Quem aderir ao acordo abre mão de pedir indenização por dano moral na Justiça.
-
Quem já entrou na Justiça pode optar pelo acordo, desde que ainda não tenha recebido. Nesse caso, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários para ações iniciadas até 23 de abril de 2025.
Ainda é possível contestar descontos
O prazo para contestar descontos feitos por entidades vai até 14 de novembro de 2025. A contestação pode ser feita:
-
Pelo app Meu INSS
-
Pela Central 135
-
Ou diretamente nos Correios
Atenção a golpes
O INSS alerta que não envia links por mensagens e não liga para tratar do ressarcimento. Também não é preciso contratar intermediários.
Esse ressarcimento faz parte de um acordo aprovado pelo STF, com a participação do INSS, Ministério da Previdência, AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e OAB.
Até agora, os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos relacionados a esse serviço.
