O Governo do Distrito Federal anunciou mais uma etapa de regularização fiscal voltada a contribuintes com débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. A iniciativa, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19), reforça a política do Executivo local de ampliar as oportunidades de quitação de dívidas tributárias, garantindo condições diferenciadas de pagamento e descontos expressivos em juros e multas.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a medida reafirma o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a justiça tributária. “O GDF atua para oferecer alternativas que permitam ao contribuinte reorganizar suas finanças e, ao mesmo tempo, fortalecer as contas públicas. É uma iniciativa que beneficia tanto o cidadão quanto o Estado”, destacou.
A adesão ocorrerá exclusivamente pelo portal Negocia -DF, em prazos distintos para pessoas físicas e jurídicas conforme o valor da dívida. O programa estabelece regras claras de desistência de ações judiciais, assinatura digital e rigor no cumprimento das parcelas, reafirmando a transparência e o compromisso do governo com a modernização da gestão tributária.
Os descontos chegam a 65% em juros e multas para pagamento à vista e, no caso de parcelamentos, podem ser feitos em até 120 vezes, com exigência de entrada mínima. O objetivo, segundo o GDF, é ampliar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e assegurar que os recursos retornem em investimentos para a população do Distrito Federal.
