O governo brasileiro reagiu com firmeza às sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades e familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o Itamaraty afirmou que a administração de Donald Trump utilizou “inverdades” para justificar medidas contra Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
“O novo ataque à soberania do Brasil não atingirá seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns já condenados pelo STF. O país não se curvará a essa agressão”, declarou o Itamaraty.
Nesta segunda-feira (22), os EUA anunciaram a inclusão de Viviane Barci na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Para a diplomacia brasileira, a aplicação da lei neste contexto representa uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os países” e evidencia a “politização” da medida.
As sanções também incluem a revogação de vistos de autoridades brasileiras, entre elas o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU). Messias classificou a ação como uma “agressão injusta”, mas reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário. “Recebo sem receios a medida dirigida a mim e continuarei a desempenhar minhas funções em favor do povo brasileiro”, afirmou.
Outros nomes na lista de restrições incluem o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que atuaram em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o governo, essas medidas configuram um “conjunto desarrazoado de ações unilaterais”, incompatíveis com relações diplomáticas saudáveis entre Brasil e Estados Unidos.
Integrantes do governo Lula também se posicionaram contra as sanções. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, criticou a inclusão da esposa de Moraes na lista e afirmou que se trata de uma “retaliação ao julgamento que condenou os golpistas”. O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, reforçou que a medida não possui fundamento jurídico e representa uma tentativa de “interferência política colonialista no Judiciário brasileiro”.
A divulgação das sanções ocorre durante a participação do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, impondo constrangimento à delegação brasileira. A expectativa é que o presidente brasileiro aborde o assunto em seu discurso, marcado para esta terça-feira (23), no debate que precede a fala dos Estados Unidos.
