Gestores ligados ao Consórcio da Paz terão audiência em Brasília para defender endurecimento de penas para faccionados e fim de benefícios a criminosos reincidentes
O governador Ronaldo Caiado revelou, nesta segunda-feira (3/11), que chefes de governo associados ao Consórcio da Paz estarão em Brasília durante esta semana para dialogar com o Congresso Nacional sobre a adição de alguns elementos ao Projeto de Lei Antifacção. De acordo com o governador de Goiás, o documento recentemente apresentado pelo governo federal, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança, precisam ser revisados e melhorados para que “a legislação reflita a realidade atual do Brasil”, que demanda uma resposta imediata no enfrentamento ao crime organizado.
“Devemos debater de maneira aprofundada no Congresso Nacional. Esta é a chance de destacarmos o que realmente é importante: classificar facções como terroristas, narcoterroristas“, declarou Caiado durante sua participação no programa Ponto de Vista, da revista Veja. “É essencial definir o que caracteriza um terrorista. Ele é aquele que desafia a estrutura do Estado, que legisla em substituição ao Estado e impõe suas normas em vez das regras de um Estado democrático de direito. E é exatamente isso que estamos observando”, denunciou.
Caiado afirmou que está conversando com outros governadores, incluindo Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, para unir esforços na harmonização dos interesses estaduais em relação aos projetos de segurança pública que estão sendo discutidos no Congresso. “Estaremos em Brasília em uma mobilização significativa dos governadores, juntamente com nossa bancada de deputados, para fortalecer o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho, buscando garantir que todos os tópicos relevantes sejam contemplados, além de incluir outros”, explicou.
Na conversa, o governador mencionou alterações que considera essenciais nos projetos em andamento. “Nesta proposta, o reincidente não terá mais acesso à audiência de custódia. Ele será encaminhado diretamente ao regime fechado. Além disso, vamos eliminar as ‘saidinhas’ para membros de facções. Em relação a outros delitos, podemos revisar as frações de cumprimento de pena — passando de um sexto para três quintos, por exemplo,” afirmou.
“É essencial que a legislação deixe explícito que os criminosos não poderão receber visitas íntimas e que as reuniões com seus advogados serão registradas em áudio e vídeo, com o objetivo de evitar que utilizem esses momentos para planejar assassinatos de juízes e condenadores. Essas são algumas das alterações que vamos apoiar com firmeza na próxima reunião“, declarou o governador de Goiás.
O governador afirmou que a intensificação das leis é uma maneira de responder ao apelo dos cidadãos, que estão exaustos da insegurança. “Não devemos interpretar mal os sinais. Nós, como representantes, precisamos atender às necessidades da comunidade. Pesquisas indicam que 60% das pessoas querem desfrutar de um ambiente tranquilo, lutando contra os traficantes e não se submetendo a suas vontades. A sociedade anseia por paz, e não por dominação criminosa”, enfatizou.
