No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) apresentou um panorama das iniciativas que vêm redefinindo a política de igualdade racial no DF. As ações, que envolvem formação, protocolos de segurança, políticas afirmativas e investimentos na área da saúde, mostram que o enfrentamento ao racismo passou a integrar de forma consistente a agenda pública do governo.
Em 2025, a Sejus consolidou o Programa de Letramento Racial como sua principal política de educação para direitos humanos. Em pouco mais de um ano, mais de 3 mil pessoas participaram de encontros, oficinas e capacitações promovidas em unidades de ensino, repartições públicas, universidades, organizações sociais e empresas privadas.
A proposta é estimular práticas antirracistas e difundir conhecimento sobre desigualdades e discriminações presentes no cotidiano. Professores, servidores, estudantes, trabalhadores terceirizados e lideranças comunitárias participam das formações, que buscam transformar ambientes institucionais e escolares em espaços mais inclusivos.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta que as políticas raciais precisam ser contínuas.
“Educação e formação são caminhos essenciais para fortalecer uma cultura de respeito. Nosso compromisso é garantir que o combate ao racismo esteja presente em todas as áreas da gestão”, afirma.
Além das ações educativas, a Sejus estruturou ferramentas práticas para orientar a atuação de órgãos públicos e entidades privadas. Em 2025, foram lançados dois protocolos que se tornaram referência no DF:
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Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, criado em articulação com a CBF;
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Protocolo para Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
Os documentos reúnem normas de prevenção, fluxos de acolhimento, formas de encaminhamento de denúncias, responsabilidades das equipes e procedimentos de articulação com forças de segurança.
O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destaca que o objetivo é estabelecer práticas permanentes.
“Esses protocolos garantem respostas mais rápidas, humanizadas e integradas. Estamos construindo estruturas que permanecem e protegem a população”, explica.
Entre as iniciativas de maior repercussão em 2025 está a campanha Cartão Vermelho para o Racismo. Antes das partidas de futebol, atletas, torcedores e equipes técnicas levantam cartões vermelhos como recado contra discriminações. O gesto simples ganhou força, se espalhou pelas redes sociais e passou a ser adotado também em estados como Bahia, Goiás e Pernambuco.
A Sejus avalia que a campanha tem contribuído para aumentar denúncias, ampliar a conscientização e pressionar clubes e federações a fortalecerem políticas internas de enfrentamento ao racismo.
Outra mudança estruturante implementada pela Sejus foi a reserva de vagas para pessoas negras em seleções públicas. Atualmente, 20% das oportunidades de estágio no governo do DF são destinadas a estudantes negros — percentual também adotado nos concursos públicos distritais.
A pasta aponta que as duas medidas têm contribuído para diversificar equipes, ampliar a participação negra em espaços de decisão e garantir oportunidades para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.
Além disso, conselhos e comitês ligados à temática racial foram fortalecidos e passaram a atuar diretamente na formulação de políticas públicas e no apoio ao afroempreendedorismo. Nas escolas, o programa Cidadania nas Escolasampliou conteúdos sobre igualdade racial, direitos humanos e enfrentamento ao racismo.
Saúde da população negra recebe investimentos e novo material educativo
A agenda de saúde também ganhou força. Em parceria com o governo da Espanha, o projeto Conectando Saúde e Inclusão recebeu 200 mil euros para desenvolvimento de tecnologias e formações voltadas à saúde da população negra. Entre as entregas previstas está um aplicativo com materiais educativos e mapa de serviços especializados.
Outro avanço foi a criação da Cartilha de Saúde da Mulher Negra, desenvolvida com o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). O material aborda temas como saúde mental, autocuidado, prevenção de doenças, racismo institucional e violência obstétrica.
A empreendedora Rosimar Muanda, que participou do grupo de discussão que analisou o material, reforça a importância do conteúdo.
“Muitas mulheres não sabem reconhecer sintomas ou identificar sinais de violência na assistência à saúde. A cartilha é um instrumento de proteção e autonomia”, comenta.
