O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), encerrando um ciclo de seis anos de debates e estabelecendo as diretrizes que vão orientar o crescimento do Distrito Federal na próxima década.
A nova legislação atualiza o principal instrumento de planejamento urbano da capital, substituindo o plano em vigor desde 2009. O texto redefine com maior precisão onde a cidade poderá se expandir, quais áreas deverão permanecer protegidas e quais regiões estarão aptas a receber novos projetos habitacionais, infraestrutura e atividades econômicas.
Mais do que uma revisão normativa, a mudança cria condições para destravar processos de regularização fundiária e viabilizar novos empreendimentos, com impacto direto na organização urbana e na atração de investimentos.
Ao comentar os efeitos práticos da atualização, Ibaneis ressaltou que o novo plano dialoga com a realidade de áreas que cresceram fora do planejamento formal.
Segundo o governador, a proposta abre caminho para que essas regiões sejam integradas à lógica urbanística da capital. “Estamos criando condições para que áreas que se desenvolveram sem planejamento entrem em um processo estruturado de reorganização. Isso permite que muitas famílias avancem na regularização de suas moradias e tenham segurança jurídica sobre onde vivem, ao mesmo tempo em que planejamos novas áreas de expansão com foco na habitação de interesse social”, afirmou.
Ibaneis também destacou que o plano busca equilibrar expansão urbana com preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Na avaliação dele, o crescimento da cidade precisa ocorrer com estrutura e previsibilidade. “Não se trata apenas de permitir que a cidade cresça, mas de garantir que esse crescimento aconteça de forma organizada. Queremos proteger áreas sensíveis, estimular novas centralidades e gerar emprego e renda sem perder o padrão de qualidade de vida que caracteriza Brasília”, acrescentou.
A revisão foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e passa a funcionar como referência para políticas públicas relacionadas ao uso do solo, mobilidade, moradia e sustentabilidade.
Ao destacar o papel estratégico da nova legislação, o secretário Marcelo Vaz explicou que o Pdot deixa de ser apenas uma norma técnica e passa a integrar diferentes frentes de planejamento.
Segundo ele, a atualização permite alinhar decisões que antes eram tomadas de forma isolada. “Essa é a lei que orienta o rumo do território. Ela conecta as áreas do governo para que o crescimento da cidade não ocorra de maneira fragmentada, mas dentro de uma estratégia integrada”, afirmou.
A vice-governadora Celina Leão avaliou que a atualização corrige defasagens acumuladas ao longo de mais de uma década.
Para ela, o novo marco amplia a segurança institucional e econômica do Distrito Federal. “Estamos entregando regras compatíveis com a realidade atual do DF, o que amplia a segurança para o cidadão, para o investidor e para o próprio poder público na execução das políticas urbanas”, disse.
O texto sancionado é resultado de um processo iniciado em 2019, interrompido pela pandemia e retomado posteriormente com consultas públicas, reuniões técnicas e contribuições da sociedade civil. Ao longo desse período, foram realizados encontros abertos à população e criados canais digitais que permitiram o envio de sugestões ao projeto.
Na Câmara Legislativa, a proposta recebeu mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas após análise técnica e diálogo com o Executivo.
Ao reconhecer a construção coletiva do plano, Ibaneis destacou o papel do Legislativo e da sociedade. “O avanço desse projeto só foi possível graças ao diálogo com a Câmara Legislativa, com os técnicos e com a população. O que entregamos hoje é um instrumento que permite ao Distrito Federal crescer com organização, sustentabilidade e inclusão”, afirmou.
Com a sanção, o governo passa a contar com um novo marco legal que orienta a expansão urbana, facilita a regularização de áreas consolidadas e cria condições para a implantação de novos projetos habitacionais e investimentos ao longo dos próximos dez anos.
