O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa uma nova modelagem do projeto voltado à sustentação financeira do Banco de Brasília (BRB), reformulando os instrumentos disponíveis para preservar a estabilidade da instituição diante de eventuais pressões regulatórias ou de mercado.
Apresentada na última terça-feira (24), a proposta mantém a possibilidade de adoção de medidas patrimoniais, mas reduz o número de imóveis que poderão ser mobilizados e autoriza a realização de operações financeiras estruturadas dentro do Sistema Financeiro Nacional, incluindo mecanismos que envolvem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O limite global dessas operações foi fixado em R$ 6,6 bilhões.
A iniciativa busca assegurar que o banco continue atendendo às exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, especialmente em cenários que demandem reforço de capital ou ajustes de liquidez, condição essencial para que a instituição mantenha sua atuação no financiamento de atividades econômicas e na operacionalização de políticas públicas.
Na avaliação do secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, o papel do BRB como agente financeiro do próprio setor público exige que o acionista controlador, no caso o Distrito Federal, disponha de instrumentos capazes de garantir sua resiliência. “O papel do DF é assegurar que o banco permaneça sólido e apto a cumprir as exigências prudenciais do sistema financeiro, mantendo sua capacidade de atuação”, afirmou.
Ajuste busca reduzir exposição patrimonial
Uma das mudanças mais relevantes está na revisão do conjunto de ativos que poderão ser utilizados em eventuais operações.
O novo texto limita a nove os imóveis vinculados à autorização legislativa, pertencentes ao próprio DF e a empresas públicas como Terracap, Novacap, CEB Ipes e Caesb.
Segundo o secretário, a redefinição decorreu de análises técnicas que priorizaram ativos com maior potencial de viabilizar soluções financeiras, ao mesmo tempo em que reduzem a exposição do patrimônio público. “A revisão permitiu concentrar a estratégia em bens que oferecem maior eficiência operacional, diminuindo o volume inicialmente previsto”, explicou.
O governo também destaca que a proposta não implica qualquer decisão automática sobre venda ou transferência de bens.
O projeto cria uma base jurídica que poderá ser acionada caso surja necessidade de recomposição patrimonial do banco, sempre condicionada a critérios técnicos e ao interesse público.
Se utilizados, os mecanismos deverão observar avaliações de mercado, compatibilidade urbanística e exigências de governança e transparência.
Com a reformulação, o Executivo busca equilibrar a proteção do patrimônio estatal com a necessidade de manter o BRB preparado para responder a oscilações do ambiente financeiro, preservando sua capacidade de operar com segurança e apoiar a execução de políticas públicas no Distrito Federal.
