O governo do Distrito Federal conquistou na última terça-feira (3) uma vitória política importante na Câmara Legislativa com a aprovação do Projeto de Lei nº 2175/2026, que autoriza medidas para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários em dois turnos de votação.
A medida permite que nove imóveis públicos sejam utilizados como garantia ou alienados em uma operação financeira que pode viabilizar até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo o governo, a iniciativa é fundamental para fortalecer a estrutura patrimonial do banco público do Distrito Federal e garantir estabilidade à instituição.
A votação foi acompanhada por funcionários do BRB, que lotaram as galerias da Câmara Legislativa, em uma demonstração de apoio à proposta, considerada essencial para preservar o banco e sua atuação no DF.
O projeto havia sido encaminhado pelo Executivo em 24 de fevereiro e tramitou em regime de urgência na Casa. A sessão desta terça-feira também teve um fato inédito em 2026: todos os 24 deputados distritais participaram da votação em plenário.
Com a aprovação do texto, o governo passa a ter autorização legislativa para estruturar a operação financeira que permitirá fortalecer a base patrimonial do banco e atender às exigências regulatórias do sistema financeiro.
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão acompanharam a votação pela transmissão da TV Distrital, monitorando o andamento da sessão e o posicionamento dos parlamentares durante o debate da proposta.
Após a aprovação, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), destacou que o Parlamento compreendeu a importância da medida para garantir segurança à instituição financeira do Distrito Federal.
“A Câmara entendeu que precisava dar uma resposta à sociedade. Foram muitas horas de discussão até chegarmos à votação. Agora cabe ao Executivo adotar as medidas necessárias para que a lei produza seus efeitos e a população tenha tranquilidade”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, deputado Hermeto (MDB), também saiu em defesa do banco e ressaltou que a instituição não poderia ser penalizada. “Se houve responsabilidade de alguém pela situação do banco, isso precisa ser apurado. Mas não poderíamos penalizar o BRB. Tenho certeza de que o banco vai superar esse momento”, declarou.
Hermeto também destacou a relevância da instituição no sistema financeiro. “O BRB tem patrimônio, liquidez e estrutura. Não por acaso, é um banco que desperta interesse até de grandes instituições privadas”, acrescentou.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Além da tramitação da proposta no Legislativo, o BRB também solicitou aos acionistas autorização para um possível aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia foi convocada para o dia 18 de março para discutir o tema.
A expectativa da instituição é apresentar uma solução para o cenário financeiro até o dia 31 de março, quando o banco deverá divulgar seus resultados. A medida integra uma estratégia para garantir estabilidade ao BRB e preservar sua atuação em linhas de crédito, programas sociais e serviços bancários voltados à população do Distrito Federal.
