Um total de 6.808 contribuintes goianos foi beneficiado com a remissão de créditos tributários por meio do programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme estabelece a Lei nº 23.983/2025.
Levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos aponta que o ICMS concentra a ampla maioria dos casos, superando 90% do total de beneficiados. Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos com a iniciativa.
O procedimento ocorre de forma automática, diretamente pelo sistema da Secretaria da Economia, sem a necessidade de solicitação por parte dos contribuintes.
Negocie Já II: débitos de pequeno valor
Em outra frente do programa, a Secretaria da Economia já havia contemplado cerca de 9,5 mil contribuintes com a remissão de débitos considerados de pequeno valor, relativos a fatos geradores até 31 de agosto de 2024.
Nessa modalidade, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS, além de débitos de menor monta relacionados ao IPVA e ITCD. Os dados indicam predominância de créditos vinculados ao ICMS entre os valores extintos.
