A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, que cria a chamada “Tabela SUS Candanga”. A proposta busca ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde na rede pública do DF, principalmente em especialidades onde há filas de espera e alta demanda por atendimento.
O projeto foi analisado em conjunto com o PL nº 2.306/2026, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal, já que as duas propostas tratam da complementação dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela medida aprovada, os recursos poderão ser custeados pelo Tesouro Distrital e também por emendas parlamentares.
Segundo Roosevelt Vilela, a proposta surge como alternativa para enfrentar a defasagem histórica da tabela nacional do SUS, considerada insuficiente para cobrir os custos atuais dos atendimentos médicos e hospitalares. Na avaliação do parlamentar, a baixa remuneração acaba afastando clínicas, hospitais e profissionais da rede conveniada, reduzindo a oferta de serviços à população e aumentando o tempo de espera por atendimento.
“O objetivo é garantir que mais pessoas consigam acesso aos serviços de saúde com dignidade e dentro de um prazo adequado, evitando que pacientes aguardem meses por exames, cirurgias e consultas especializadas”, destacou o deputado.
O parlamentar também argumenta que a falta de atualização dos valores pagos pelo SUS tem levado o governo a recorrer a contratos emergenciais, muitas vezes mais caros para os cofres públicos. Em alguns casos, como leitos de UTI, os custos pagos em contratações emergenciais podem superar em muito os valores previstos na tabela federal.
Outro ponto incluído no texto é a obrigatoriedade de participação e fiscalização do Conselho de Saúde do Distrito Federal, garantindo o acompanhamento da aplicação dos recursos e fortalecendo o controle social sobre os investimentos feitos na saúde pública.
A proposta tem como inspiração modelos já adotados em outros estados, como São Paulo, onde tabelas complementares foram criadas para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública. A expectativa é de que a medida ajude a reduzir filas, melhorar o acesso da população aos serviços e diminuir a sobrecarga enfrentada por pacientes que dependem exclusivamente do SUS no Distrito Federal.
Roosevelt Vilela também chamou atenção para o aumento da judicialização da saúde. Segundo ele, quando o paciente não consegue atendimento no prazo necessário, muitas famílias acabam recorrendo à Justiça para garantir tratamento na rede privada, o que gera custos ainda maiores para o poder público.
“Além do impacto financeiro, existe o lado humano. Muitas pessoas aguardam procedimentos essenciais enquanto convivem com dor, insegurança e dificuldades no dia a dia. A proposta busca justamente dar mais eficiência e ampliar o atendimento para quem mais precisa da saúde pública”, afirmou.
