A governadora Celina Leão afirmou nesta quinta-feira (14) que o fortalecimento das agências reguladoras tem sido decisivo para melhorar os serviços públicos no Distrito Federal e consolidar a capital como referência nacional em saneamento. A declaração foi feita durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras (Enar 2026), realizado em Brasília.
Ao participar do evento, Celina anunciou que o Governo do Distrito Federal trabalha para ampliar a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) na fiscalização do fornecimento de energia elétrica prestado pela Neoenergia. A medida depende de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do setor em nível nacional.
Segundo a governadora, a intenção é aproximar a fiscalização da realidade enfrentada pelos moradores do DF e acelerar a solução de problemas relacionados ao serviço. “Hoje, essa fiscalização acontece de forma distante da população. Queremos que o acompanhamento seja feito mais perto do cidadão, garantindo mais rapidez nas respostas e mais eficiência na cobrança pela qualidade do serviço”, afirmou.
Celina Leão destacou que o avanço da regulação pública foi essencial para transformar o Distrito Federal em referência nacional em abastecimento de água tratada e tratamento de esgoto. Ela lembrou que a capital enfrentou períodos críticos durante a crise hídrica, mas conseguiu reverter o cenário por meio de planejamento e investimentos.
“O DF viveu momentos muito difíceis na crise hídrica, mas conseguimos superar aquele período com organização, investimento e uma regulação forte. Hoje, somos referência nacional justamente porque houve planejamento e gestão técnica”, declarou.
A governadora também anunciou o avanço de um amplo trabalho de preservação ambiental voltado ao mapeamento das nascentes existentes no Distrito Federal. A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) e o Brasília Ambiental.
“Determinamos a realização de um levantamento completo das nascentes do DF porque estamos em uma área de Cerrado e precisamos proteger esses recursos. É um trabalho amplo e importante para garantir preservação ambiental e segurança hídrica para o futuro”, afirmou a chefe do Executivo.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que o levantamento já começou e servirá de base para futuras ações de recuperação ambiental em áreas consideradas prioritárias. “A Secretaria de Meio Ambiente iniciou corretamente esse processo e, a partir desse levantamento, Caesb, Adasa e Brasília Ambiental vão atuar juntos para avaliar a situação das nascentes e identificar quais regiões precisam de recuperação”, disse.
Segundo ele, o estudo ainda não foi concluído, mas já existe uma diretriz definida pelo governo local para a recuperação das áreas mais sensíveis. “A orientação da governadora é garantir tratamento diferenciado às nascentes mais vulneráveis. Onde houver necessidade, serão realizadas ações de reflorestamento e recuperação ambiental”, acrescentou.
Sobre a ampliação da fiscalização da Neoenergia, o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, afirmou que a agência nacional continuará responsável pelas normas do setor elétrico, mas a fiscalização local deverá ficar sob responsabilidade da agência distrital. “A Aneel possui a competência principal sobre o setor, mas existe a possibilidade de delegação dessa atividade por meio de convênio. Com isso, a Adasa poderá acompanhar diretamente a prestação do serviço no Distrito Federal”, explicou.
Ribeiro afirmou que a mudança exigirá adaptações internas para garantir que a agência mantenha o padrão técnico já aplicado na fiscalização de outros serviços públicos. “Nossa preocupação é preservar a qualidade do trabalho desenvolvido pela Adasa. Por isso, será necessário estruturar equipes, definir metas e organizar os procedimentos antes da implementação definitiva”, declarou.
O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu autoridades e especialistas para discutir temas ligados à modernização da regulação pública, à segurança jurídica, ao saneamento, à matriz energética e ao uso da inteligência artificial no setor.
Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, afirmou que as agências reguladoras têm papel estratégico para atrair investimentos e garantir previsibilidade econômica ao país. “Os investidores precisam de estabilidade e regras claras para aplicar recursos no Brasil. As agências reguladoras oferecem essa segurança e ajudam a fortalecer o ambiente de negócios”, afirmou.
Benevides também anunciou que Brasília sediará a próxima edição do Congresso Brasileiro de Regulação. “Definimos em assembleia que a próxima edição do congresso será realizada em Brasília. É um dos maiores encontros do setor no mundo e será importante para fortalecer ainda mais o debate regulatório no país”, concluiu.
