Produtores rurais do Distrito Federal ganharam mais duas semanas para regularizar informações consideradas estratégicas para a proteção da pecuária local. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) decidiu prorrogar até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral das propriedades e a declaração obrigatória dos rebanhos, medida que busca ampliar a adesão dos criadores e fortalecer o sistema de defesa sanitária animal da capital.
A ampliação do período foi oficializada por meio da Portaria nº 198, publicada nesta terça-feira (16). A obrigação vale para todos os produtores cadastrados junto à Defesa Agropecuária do Distrito Federal que mantenham animais em suas propriedades.
Mais do que uma exigência administrativa, a atualização é considerada uma ferramenta essencial para o monitoramento da atividade pecuária. Os dados coletados permitem ao governo conhecer a dimensão e a distribuição dos rebanhos, planejar ações de vigilância sanitária e agir com maior rapidez diante de eventuais focos de doenças que possam ameaçar a produção animal.
A decisão de estender o prazo ocorreu após a constatação de que muitos produtores ainda não haviam realizado o procedimento. Segundo o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a participação do setor é fundamental para preservar um dos principais patrimônios da agropecuária brasiliense: o elevado padrão sanitário reconhecido nacionalmente.
“Estamos oferecendo uma nova oportunidade para que os produtores regularizem suas informações sem penalidades neste período. Esse levantamento é indispensável para mantermos o controle sanitário dos rebanhos e preservar o reconhecimento do Distrito Federal como área livre de febre aftosa sem vacinação, uma conquista construída ao longo dos anos pelo trabalho conjunto entre governo e produtores”, destacou.
As informações atualizadas também servem de base para a formulação de políticas públicas e para a execução de programas de defesa agropecuária. De acordo com a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, o conhecimento detalhado da realidade do campo é um dos pilares para a manutenção da segurança sanitária.
“Os dados declarados pelos produtores orientam todas as ações de vigilância e fiscalização desenvolvidas pela Defesa Agropecuária. Com informações precisas, conseguimos agir de forma preventiva, proteger os rebanhos e garantir mais segurança para toda a cadeia produtiva”, explicou.
Durante o processo, os produtores devem informar os dados atualizados da propriedade rural, os dados do responsável pelo estabelecimento e a quantidade de animais existentes, especificando cada espécie criada no local.
A campanha também contempla o registro das vacinações antirrábicas realizadas nos rebanhos. A imunização é especialmente recomendada para bovinos e equinos criados em regiões com maior incidência de morcegos hematófagos, como Planaltina, Fercal, Sobradinho, Sobradinho II, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Gama.
Outra exigência que permanece em vigor é a vacinação contra a brucelose em bezerras com idade entre três e oito meses. Nesses casos, os produtores devem apresentar, até o dia 30 de junho, o atestado de vacinação acompanhado da respectiva nota fiscal.
A Seagri-DF também alerta que proprietários que possuem animais e ainda não estão cadastrados na Defesa Agropecuária devem procurar uma unidade de atendimento para regularizar a situação. O mesmo vale para produtores que venderam suas propriedades e ainda não comunicaram a alteração cadastral ao órgão.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos podem ser feitas pela internet, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro), ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo Distrito Federal.
