O Governo de Goiás deu mais um passo na política de incentivo ao agronegócio ao reduzir em mais de 60% a carga tributária incidente sobre o feijão in natura comercializado para outros estados. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 24.363, sancionada pelo governador Daniel Vilela, e tem como objetivo ampliar a competitividade dos produtores goianos, estimular a produção e fortalecer a economia dos municípios que dependem da atividade agrícola.
Com a mudança, a tributação cairá de 6,06% para 2,4%, percentual que permanecerá em vigor pelos próximos cinco anos. A nova regra aguarda apenas a publicação do decreto regulamentador, prevista para os próximos dias.
A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor produtivo e busca corrigir desigualdades enfrentadas pelos agricultores goianos em relação a produtores de outros estados que já contam com incentivos semelhantes. A expectativa é que a redução tributária impulsione investimentos, gere mais renda no campo e fortaleça a presença de Goiás no mercado nacional de feijão.
Atualmente, Goiás ocupa a quinta posição entre os maiores produtores do país, respondendo por quase 10% da produção nacional. Além do volume produzido, o estado se destaca pelos índices de produtividade alcançados nas lavouras.
De acordo com projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2025/2026 deverá atingir 281,2 mil toneladas, cultivadas em uma área superior a 109 mil hectares. A cultura está presente em 91 municípios goianos, contribuindo para a geração de emprego e renda em diversas regiões do estado.
Entre os principais polos produtores estão Cristalina, São João d’Aliança, Jussara, Luziânia, Paraúna, Catalão, Água Fria de Goiás, Planaltina, Campo Alegre de Goiás e Formosa.
Além dos impactos econômicos, a medida tem reflexos sociais importantes, ao fortalecer a agricultura, ampliar oportunidades no interior e garantir maior competitividade para milhares de produtores rurais. A legislação também autoriza Goiás a aderir a benefícios fiscais já adotados pelo Distrito Federal e previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alinhando a política tributária estadual às estratégias de desenvolvimento regional.
Foto: Economia -GO
