A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prorrogou, pela terceira vez, o prazo para que empresas utilizem a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. Com a mudança, os contribuintes que emitem notas fiscais por sistemas próprios, integrados via webservice, terão até 31 de julho para concluir a migração para a nova plataforma.
Segundo a pasta, a decisão foi motivada pelas constantes atualizações técnicas publicadas pelo Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e). As alterações, identificadas durante a fase de homologação do sistema, exigem novos ajustes nos programas utilizados por empresas, desenvolvedores de software e administrações tributárias.
De acordo com o coordenador do ISS da Secretaria Executiva da Receita, Wesley Alves, a ampliação do prazo busca garantir uma transição mais segura e eficiente. As sucessivas mudanças nas especificações técnicas nacionais exigem adaptações contínuas nos sistemas de emissão de notas fiscais, tornando necessária a realização de novos testes e correções antes da entrada em operação do modelo definitivo.
A adoção da NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e prepara estados e municípios para as mudanças previstas na Reforma Tributária. O novo sistema pretende unificar os padrões de emissão de notas fiscais de serviços em todo o país, ampliar a integração entre os entes federativos e reduzir a burocracia para empresas e contribuintes.
Outro fator considerado pela Secretaria de Economia é a implementação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. Os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser de preenchimento obrigatório apenas a partir de 1º de agosto, o que reforçou a necessidade de ampliar o período de adaptação.
A Seec-DF informou ainda que continuará oferecendo materiais de orientação, documentação técnica e canais de atendimento especializados para apoiar empresas, contadores e desenvolvedores durante o processo de migração para o novo sistema de emissão de notas fiscais.
