O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL. A medida foi tomada após o parlamentar aparecer vinculado ao partido Missão sem, segundo sua defesa, ter autorizado qualquer mudança partidária.
A alteração chamou atenção por ocorrer em plena reta final para o registro das candidaturas às eleições de 2026. Flávio estava filiado ao PL desde novembro de 2021, mas seu vínculo com a legenda foi interrompido no sistema partidário após o registro de uma nova filiação ao Missão.
Com a mudança, o sistema passou a considerar automaticamente encerrada a filiação de Flávio ao PL, criando um problema direto para sua candidatura. A permanência formal em uma legenda é uma das condições exigidas pela legislação eleitoral para o registro de candidatura.
Diante do risco de prejuízo político e eleitoral, a defesa do senador acionou o TSE sustentando que não houve manifestação de vontade para deixar o PL. Os advogados também solicitaram que fossem preservados os registros de acesso ao sistema, com o objetivo de identificar quem realizou a alteração.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que havia elementos suficientes para conceder a medida de forma imediata. O ministro considerou, sobretudo, a proximidade do prazo de registro das candidaturas e o impacto que uma filiação partidária feita sem consentimento poderia provocar na disputa eleitoral.
A decisão também leva em consideração o cenário político já consolidado. Flávio Bolsonaro aparece publicamente como candidato do PL à Presidência da República, enquanto o partido Missão já trabalha com Renan Santos como nome para a corrida presidencial.
Esse contexto, segundo a decisão, reforça a tese de que a transferência de partido não teria partido do próprio senador.
Além de restaurar a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL desde a data original, Nunes Marques determinou a retirada do vínculo com o Missão e a liberação do sistema Candex, utilizado pela Justiça Eleitoral para processar os pedidos de registro de candidatura.
Na prática, a decisão afasta um obstáculo que poderia comprometer a participação de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de 2026 e preserva sua vinculação ao PL no momento em que a campanha entra oficialmente em sua fase decisiva.
O episódio, porém, deve ganhar repercussão política. A alteração indevida de filiação de um candidato à Presidência levanta questionamentos sobre a segurança dos sistemas partidários e sobre quem teria interesse em promover uma mudança capaz de gerar insegurança jurídica justamente às vésperas do registro das candidaturas.
