O atendimento à população em situação de rua ganhou uma nova frente no Distrito Federal. O GDF reforçou as operações em áreas ocupadas e mobilizou equipes para atuar em 42 pontos, numa estratégia que reúne assistência social, saúde, segurança pública, oportunidades de trabalho e acesso a políticas habitacionais.
A ampliação ocorre no momento em que o governo coloca em funcionamento um fluxo específico para orientar as abordagens mais complexas. O protocolo inclui os casos em que a internação involuntária pode ser adotada dentro das hipóteses previstas em lei.
A governadora Celina Leão (PP) afirmou que a mudança estabelece, pela primeira vez, uma orientação comum para todos os órgãos envolvidos. Segundo ela, a falta de regras bem definidas anteriormente dificultava a atuação dos agentes públicos, inclusive da Polícia Militar, diante de situações graves. Agora, cada área conhece os procedimentos e as responsabilidades durante uma ocorrência.
Celina também ressaltou que o trabalho não ficará restrito a operações isoladas. Os mutirões de acolhimento estão sendo realizados diariamente, com equipes percorrendo diferentes regiões do DF.
Nesta semana, parte da mobilização se concentrou no Plano Piloto. Na terça-feira (11), houve ações na Torre de TV, nos arredores do Centro Pop da Asa Sul, na Praça do Índio e na região das quadras 306. Além das abordagens sociais, os espaços receberam serviços de limpeza e zeladoria.
Na quarta-feira (12), a operação mudou de endereço e alcançou Sobradinho, Sobradinho II e Samambaia. Servidores estiveram nos pontos mapeados para apresentar alternativas de acolhimento e encaminhar as pessoas atendidas aos serviços públicos disponíveis.
Atendimento vai além da abordagem
A estratégia reúne profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e de Saúde (SES-DF), além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). A Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF) atuam no apoio às equipes.
O modelo prevê ainda um procedimento para preservar os pertences das pessoas atendidas. Quando o proprietário indica um destino, os objetos são transportados para o endereço informado. Na ausência dessa indicação, o material segue para um depósito no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Os itens podem permanecer guardados por 60 dias e são devolvidos aos proprietários sem cobrança.
As ações também precisam cumprir as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para intervenções de zeladoria urbana. O governo deve informar previamente quando e onde as operações serão realizadas e garantir procedimentos para o armazenamento e a posterior recuperação dos bens recolhidos.
A política adotada pelo DF começou a ser estruturada antes da atual intensificação das operações. Em março de 2024, o Distrito Federal apresentou um plano integrado para lidar com a população em situação de rua após a suspensão das remoções forçadas, tornando-se a primeira unidade da Federação a formalizar uma estratégia desse tipo.
Com a ampliação dos mutirões e a definição de um protocolo único de atuação, o GDF busca manter diferentes áreas trabalhando de forma coordenada, desde a primeira abordagem até o encaminhamento para os serviços públicos disponíveis.
