A expectativa por preços mais baixos durante a Black Friday exige planejamento para evitar problemas na hora de comprar. No Distrito Federal, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vai intensificar a fiscalização do comércio durante a campanha, com uma operação que abrangerá lojas físicas e virtuais em diferentes regiões administrativas. O objetivo é identificar práticas abusivas e garantir que os estabelecimentos cumpram as condições anunciadas aos consumidores.
Entre os problemas mais comuns nesse período estão descontos calculados sobre preços artificialmente elevados, informações incompletas sobre produtos e condições de venda e propagandas que induzem o consumidor ao erro. Em campanhas anteriores, o instituto também identificou falta de clareza na divulgação dos preços e vantagens que não correspondiam às condições reais das ofertas.
Para evitar prejuízos, a orientação é pesquisar antes de comprar. Acompanhar o histórico de preços dos produtos permite avaliar se os descontos anunciados representam vantagens reais. Também é importante desconfiar de promoções com valores muito inferiores aos praticados no mercado e verificar a credibilidade do estabelecimento.
Nas compras pela internet, os cuidados devem começar pela conferência do endereço eletrônico. O consumidor precisa verificar se está acessando o site oficial da empresa e evitar links enviados por mensagens ou publicações suspeitas. Consultar a reputação do vendedor, verificar a situação do CNPJ e conferir a existência de endereço e canais de atendimento também são medidas recomendadas.
O diretor de Atendimento do Procon-DF, André Borini Ferreira Dias, ressalta que uma compra segura depende da análise de todas as condições da oferta. Isso inclui verificar o preço final, as despesas com frete, o prazo de entrega e as formas de pagamento. A pressa para aproveitar uma promoção não deve levar a decisões impulsivas nem comprometer o orçamento familiar.
Outro cuidado importante é guardar os registros da negociação. Anúncios, comprovantes de pagamento, notas fiscais e conversas com os fornecedores podem servir como provas caso a empresa não cumpra o que foi prometido ou surja algum problema após a compra.
Compras estão entre os principais motivos de reclamação
O histórico de atendimentos do Procon-DF reforça a importância desses cuidados. Entre 1º de janeiro e 27 de outubro deste ano, o instituto contabilizou 14.722 registros relacionados a compras realizadas em estabelecimentos físicos e pela internet.
Em 2025, foram registradas 16.598 reclamações, contra 15.789 em 2024, o que representa um aumento de 5,1%. Somente em novembro do ano passado, foram contabilizados 1.474 registros, volume 15,8% superior ao observado no mesmo mês de 2024.
Entre as queixas mais frequentes estão dificuldades para receber reembolsos, cobranças indevidas ou em duplicidade, valores lançados mesmo após o cancelamento de serviços e pedidos, descumprimento de ofertas, publicidade enganosa e atraso ou não entrega de mercadorias. As informações são do sistema ProConsumidor.
O que a legislação garante
Mesmo durante os períodos de grandes descontos, as empresas devem respeitar as condições anunciadas na publicidade. Se o fornecedor descumprir a oferta, atrasar a entrega ou enviar um produto diferente do solicitado, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro item equivalente ou cancelar a compra e receber a restituição do valor pago, com atualização monetária. Dependendo das circunstâncias, também poderá solicitar a reparação de eventuais prejuízos.
Nas compras realizadas pela internet ou em outras situações fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento. O prazo para desistir é de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Não é necessário apresentar justificativa, e a empresa deve devolver integralmente os valores pagos, sem cobrar despesas adicionais, inclusive aquelas relacionadas à devolução da mercadoria.
Já nas compras realizadas diretamente em lojas físicas, a simples mudança de opinião não obriga o estabelecimento a aceitar a devolução. A possibilidade de troca ou cancelamento por esse motivo depende da política comercial adotada pela loja.
Como procurar o Procon-DF
Os consumidores que identificarem irregularidades ou enfrentarem problemas com uma empresa podem registrar reclamações presencialmente ou pela internet.
No atendimento digital, o procedimento é realizado pelo sistema de peticionamento eletrônico. Basta selecionar a opção “Registrar reclamação” e acessar a plataforma por meio de uma conta gov.br.
Para formalizar o pedido, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante ou declaração de residência dos últimos 90 dias e documentos que comprovem a compra e o problema relatado. Nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento, anúncio da oferta, conversas com a empresa e protocolos de atendimento estão entre os registros que podem ser utilizados.
Caso a reclamação seja apresentada por um representante, também será necessário apresentar uma procuração. Quem preferir o atendimento presencial deve consultar os endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.
