Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o fim da escala 6×1 nos contratos firmados pelo Governo do DF (GDF) foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), o texto sugere que nos contratos entre empresas e Poder Público – para fornecimento de serviços ou mão-de-obra –, deve constar, obrigatoriamente, cláusula que estabeleça que a execução do objeto se dará com jornada de até 40h, assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo.
Conforme consta na justificativa do PL, “a escala de trabalho 6×1 dificulta a realização de atividades pessoais, compromete o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social”.
O texto da proposição afirma, ainda, que “estudos demonstram que a rotina desgastante impacta diretamente na saúde mental e física dos trabalhadores, elevando o risco de problemas como estresse crônico, depressão, ansiedade e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e síndrome de burnout” .
Segundo o deputado, o PL “não apenas atende aos trabalhadores e às empresas, mas também o próprio GDF, que se torna um agente promotor de condições laborais mais justas e sustentáveis”.
“Estudos demonstram que trabalhadores com uma melhor qualidade de vida apresentam menor taxa de absenteísmo e uma produtividade mais elevada. Isso significa que os contratos firmados com o GDF, ao beneficiarem empresas que adotam essas práticas, também trarão resultados mais eficientes e sustentáveis para a administração pública”, diz o texto da proposição.
