O Governo do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira (20), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que autoriza a realização de garantia de capital no Banco de Brasília. A iniciativa insere o debate sobre o papel do banco público no centro da agenda política local e mobiliza diferentes correntes na Casa.
Pelo texto enviado pelo Palácio do Buriti, a autorização legislativa permitirá a recomposição, o reforço e a ampliação do patrimônio líquido e do capital social do BRB, inclusive com possibilidade de garantia patrimonial por meio de bens públicos. A medida é apresentada pelo Executivo como estratégica para assegurar níveis adequados de capitalização e preservar a capacidade de investimento da instituição.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a proposta abre espaço para um debate mais amplo sobre a gestão do banco, sua política de expansão nos últimos anos e os riscos assumidos em operações financeiras. Setores da oposição defendem maior transparência sobre os impactos fiscais e eventuais responsabilidades do Tesouro local, enquanto aliados do governo argumentam que o fortalecimento do BRB é essencial para manter crédito, financiar políticas públicas e sustentar programas sociais no Distrito Federal.
A nova diretoria do banco já vinha sinalizando a necessidade de medidas estruturantes para ampliar a liquidez e melhorar os indicadores prudenciais. A avaliação interna é de que o movimento é preventivo e busca garantir estabilidade institucional diante de um cenário econômico desafiador.
O BRB informou que qualquer execução do plano seguirá as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, além de respeitar a legislação aplicável às instituições financeiras e às regras para alienação de bens públicos. O banco também ressaltou que as operações seguem em funcionamento regular, sob acompanhamento dos órgãos de controle.
Com a tramitação na CLDF, a proposta deve intensificar o debate político sobre a condução da política econômica do Distrito Federal, o papel do banco estatal no desenvolvimento regional e os limites da atuação do governo na sustentação de instituições financeiras públicas.
