O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e autorizou a retomada da contratação de policiais militares aposentados para atuar nas escolas cívico-militares da rede estadual. A decisão, assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, reverte a liminar obtida pela Apeoesp — sindicato que se opõe à militarização da educação paulista.
A medida reaquece uma das principais promessas de Tarcísio à base bolsonarista, que prevê a implementação do modelo em cem unidades ainda neste segundo semestre. Apesar do apelo político, o programa não tem sido tratado como prioridade pela própria Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, ausente inclusive no evento de sanção do projeto em 2023, que contou com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O edital prevê a contratação de 208 PMs da reserva, com diárias de R$ 301,70 (cerca de R$ 6 mil mensais pela carga máxima), para ministrar aulas de ética, cidadania e conduzir atividades cívicas, além de fiscalizar regras específicas como entoar hinos e uso de uniformes. Monitores chefes terão acréscimo de 10% na diária.
A escolha das escolas tem gerado críticas: a maioria já apresenta desempenho acima da média no Ideb e atende alunos de nível socioeconômico mais alto, distanciando-se do discurso oficial de combate à evasão, repetência e violência escolar.
Mesmo com o aval da Justiça, o cronograma inicial está atrasado. O início do programa estava previsto para antes de 20 de agosto, mas a capacitação de 40 horas exigida para os policiais ainda não foi concluída.
