A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 11, que regulamenta a execução do programa Conexão Cultura DF e assegura um investimento público de R$ 9 milhões para o setor cultural. A medida integra a estratégia do Governo do Distrito Federal de fortalecimento das políticas culturais como instrumento de desenvolvimento social, geração de emprego e valorização da identidade brasiliense.
A iniciativa reafirma o compromisso do poder público com o fomento à cultura e com a ampliação do acesso aos recursos por artistas, produtores, coletivos e agentes culturais. Ao priorizar a circulação de projetos e a participação em eventos nacionais e internacionais, o programa posiciona a cultura como política de Estado, capaz de promover inclusão, reduzir desigualdades e projetar o Distrito Federal no cenário cultural brasileiro e global.
A nova portaria revoga a regulamentação anterior e atualiza valores e procedimentos, alinhando o Conexão Cultura DF ao planejamento governamental para 2026. Do total de recursos previstos, R$ 8,3 milhões serão executados por meio de edital permanente, com inscrições contínuas ao longo do ano, mecanismo que amplia a previsibilidade e reduz entraves burocráticos no acesso às políticas públicas culturais. Desse montante, R$ 6,5 milhões serão destinados a pessoas físicas e R$ 1,8 milhão a pessoas jurídicas.
Os investimentos estão organizados em quatro eixos estratégicos: circulação nacional e internacional de projetos culturais; participação em feiras, festivais e mercados estratégicos; fortalecimento de plataformas culturais; e ações de intercâmbio, residências artísticas e capacitação. A estrutura do programa busca descentralizar recursos, fortalecer a cadeia produtiva da cultura e garantir maior presença do DF em circuitos culturais relevantes.
Além disso, a portaria reserva R$ 700 mil para editais ordinários, que serão lançados conforme as prioridades da gestão cultural e os objetivos da política pública. Cada edital contará com critérios próprios, permitindo maior direcionamento dos investimentos e alinhamento às demandas do setor.
No edital permanente, cada proposta poderá receber até R$ 10 mil para ações nacionais e até R$ 20 mil para iniciativas internacionais, respeitado o limite de R$ 100 mil por projeto. A regulamentação também estabelece critérios claros para despesas com passagens, diárias e cachês, reforçando a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o Conexão Cultura DF é um instrumento estratégico de governo para ampliar oportunidades, fortalecer a economia criativa e garantir visibilidade à produção cultural local. Segundo ele, a política pública contribui para a inserção dos artistas do DF em redes nacionais e internacionais, consolidando a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento.
Ao consolidar o Conexão Cultura DF, o Governo do Distrito Federal reafirma a cultura como direito da população e como ferramenta central de política pública, fortalecendo a democracia cultural e a presença institucional do DF nos principais espaços de circulação artística.
