A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). O despacho foi assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).
O requerimento havia sido apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF. Após análise, a Procuradoria-Geral da CLDF emitiu parecer pelo arquivamento sumário, apontando que a denúncia não cumpria requisitos legais mínimos para prosseguir.
Entre os fundamentos do parecer jurídico estão a ausência de comprovação da legitimidade do denunciante, a falta de individualização da conduta atribuída ao governador e a inexistência de justa causa, por não haver indícios mínimos que sustentassem as acusações. Segundo a Procuradoria, o texto não descreve de forma clara e objetiva qualquer ato que pudesse, em tese, configurar crime de responsabilidade.
O pedido estava relacionado a questionamentos envolvendo operações financeiras entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito e uma suposta tentativa de aquisição da instituição privada. As alegações mencionavam possíveis crimes financeiros e atos de improbidade administrativa, mas foram consideradas juridicamente frágeis.
Em manifestação pública, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o pedido teve motivação exclusivamente política e reiterou confiança no desfecho do processo. Para ele, iniciativas semelhantes tendem a ter o mesmo destino na Casa Legislativa.
Apesar do arquivamento, seguem em tramitação na CLDF outros seis pedidos de impeachment contra o governador, apresentados principalmente por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, a maioria também relacionada ao caso BRB-Master.
A decisão reforça o entendimento predominante no Legislativo distrital de que pedidos de impeachment devem estar baseados em elementos objetivos e juridicamente consistentes. Enquanto a oposição mantém pressão por investigações mais amplas sobre o BRB, a base governista segue com maioria suficiente para controlar a pauta e barrar iniciativas consideradas sem respaldo legal.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
