A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), informou que encaminhará à Câmara Legislativa uma proposta destinada a disciplinar, por meio de lei, a internação involuntária de pessoas em situação de rua que enfrentam dependência química avançada ou quadros severos de sofrimento psíquico. A iniciativa do governo visa estabelecer base legal e estrutura operacional para servidores das áreas de saúde, assistência e segurança que atuam diretamente com esse público.
De acordo com a governadora, a medida será aplicada exclusivamente em circunstâncias críticas, quando houver ameaça concreta à sobrevivência da pessoa ou incapacidade de tomada de decisões sobre o próprio cuidado. Celina destacou que qualquer encaminhamento deverá ocorrer sob supervisão clínica, com critérios objetivos e pleno respeito aos direitos individuais.
Para a chefe do Executivo local, o agravamento do consumo de entorpecentes em pontos estratégicos de Brasília exige resposta imediata e eficaz. Entre os locais mencionados está a Asa Norte, onde moradores, empresários e frequentadores relatam crescente preocupação com episódios relacionados à vulnerabilidade social e à insegurança.
Celina afirmou que o poder público não pode permanecer inerte diante de pessoas adoecendo nas ruas sem acesso ao tratamento adequado. Segundo ela, permitir que vidas sejam comprometidas pela dependência química representa uma falha do Estado em proteger os mais vulneráveis.
A governadora também destacou a desigualdade no acesso à rede de cuidados. Em sua avaliação, famílias com maior poder aquisitivo conseguem recorrer a clínicas privadas para internar parentes, enquanto aqueles que dependem exclusivamente do sistema público enfrentam dificuldades para obter assistência adequada.
O texto em elaboração prevê a criação de equipes móveis especializadas, compostas por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais capacitados. Esses grupos serão responsáveis por realizar análises individualizadas antes de qualquer decisão, considerando o histórico clínico, o nível de risco e as possibilidades terapêuticas.
A proposta do GDF busca substituir ações emergenciais que apenas promovem a remoção temporária de pessoas das ruas, sem enfrentar a raiz do problema. O novo modelo propõe tratamento contínuo, acompanhamento pós-alta e medidas voltadas à reconstrução de vínculos familiares e sociais.
O governo distrital também associa a iniciativa ao enfrentamento da violência urbana. Na Asa Norte, a Operação Permanência vem sendo executada diariamente e, conforme dados apresentados pela gestão local, já resultou em redução superior a 50% nas ocorrências registradas na região.
Celina citou episódios recentes de maior gravidade para evidenciar o impacto humano e coletivo da crise social vivida nas ruas da capital. Para a governadora, muitas dessas pessoas encontram-se em estado extremo de fragilidade e necessitam de uma intervenção estatal responsável, técnica e acolhedora.
A expectativa é de que o projeto seja protocolado na Câmara Legislativa nas próximas semanas. Caso seja aprovado, a medida deverá fortalecer as políticas públicas de saúde mental e assistência social no Distrito Federal, com foco na recuperação integral e na reintegração de dependentes químicos e pessoas com transtornos graves.
