O Governo do Distrito Federal concluiu nesta quarta-feira (24) uma das etapas mais importantes do plano de recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza o Executivo a aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o avanço da operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada à recomposição do capital da instituição.
A sanção encerra o processo legislativo necessário para que o Distrito Federal formalize a contratação do financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação contará com garantias oferecidas por um consórcio de instituições financeiras privadas e terá como contragarantia parte dos recursos dos fundos de participação destinados ao DF, sem envolver recursos da União.
A medida representa uma solução construída pelo governo local após o Distrito Federal perder o acesso a financiamentos com garantia federal. A restrição ocorreu em razão da nota “C” atribuída pelo Tesouro Nacional à Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, classificação que impede novas operações de crédito com aval da União.
Com a nova estrutura financeira, o governo pretende restabelecer a capacidade operacional do BRB, que passou a enfrentar dificuldades após impactos provocados por operações envolvendo o Banco Master e pelos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Além de sua importância no sistema financeiro regional, o BRB exerce papel estratégico na administração pública do Distrito Federal. A instituição é responsável pelo pagamento dos salários de aproximadamente 210 mil servidores públicos e administra a movimentação financeira de 25 programas sociais que atendem cerca de 440 mil beneficiários.
A expectativa do governo é que a capitalização fortaleça a solidez financeira do banco, preserve sua capacidade de investimento e garanta a continuidade dos serviços prestados à população. Com a lei já em vigor, o Distrito Federal poderá concluir os procedimentos finais previstos no acordo validado pelo STF para efetivar a operação bilionária.
