O Distrito Federal passa a contar com duas novas políticas de Estado voltadas à proteção das mulheres. A partir desta quarta-feira (1º), iniciativas direcionadas ao acolhimento de mães atípicas e ao enfrentamento da violência de gênero deixam de funcionar como ações pontuais e passam a integrar oficialmente a estrutura permanente do Governo do Distrito Federal. A mudança foi oficializada pela governadora Celina Leão durante cerimônia no Palácio do Buriti.
Os decretos assinados instituem a Rede de Apoio às Mães Atípicas e criam o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), instrumento que organizará, pelos próximos dez anos, as estratégias do governo para a prevenção da violência, o atendimento às vítimas e o fortalecimento da rede de proteção.
Para Celina Leão, as duas iniciativas representam uma mudança na forma como o poder público trata temas que exigem atuação contínua e integrada. “Nosso objetivo foi transformar demandas que já existiam em compromissos permanentes do Estado. Essas políticas foram construídas ouvindo quem conhece essa realidade e continuarão evoluindo sempre que necessário. O mais importante é garantir que esse atendimento não dependa de um programa temporário, mas faça parte da estrutura do governo.”
A governadora destacou que o planejamento de longo prazo permitirá ampliar a eficiência das ações e fortalecer a garantia de direitos. “Quando existe acompanhamento, metas e integração entre os órgãos públicos, conseguimos oferecer respostas mais rápidas e mais completas. É assim que construímos uma política pública capaz de proteger as mulheres e cuidar das famílias de forma permanente.”
Plano estabelece metas até 2034
Uma das principais novidades é o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher. Elaborado em conjunto pelas secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o documento estabelece diretrizes que orientarão as ações do governo entre 2025 e 2034.
Além de reunir estratégias voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas, o plano cria um modelo permanente de governança, com indicadores, metas e avaliações periódicas para acompanhar os resultados das políticas públicas.
Outro ponto previsto é a criação do Comitê Gestor do PDCV-Mulher, responsável por coordenar a execução das ações e promover a integração entre áreas como segurança pública, saúde, assistência social, educação e justiça.
O decreto também adequa o Distrito Federal às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, ampliando as possibilidades de acesso aos recursos da União destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Segundo a secretária executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, a iniciativa fortalece a capacidade de planejamento do governo. “O Distrito Federal passa a contar com uma política estruturada, baseada em planejamento, indicadores e acompanhamento permanente. Isso permitirá aperfeiçoar as ações de prevenção, fortalecer a rede de atendimento e garantir respostas cada vez mais eficientes às mulheres que precisam do apoio do Estado.”
Rede reúne serviços para mães atípicas
O segundo decreto transforma em política pública permanente a Rede de Apoio às Mães Atípicas, coordenada pela Secretaria da Mulher. A iniciativa foi criada para reunir, em um mesmo fluxo de atendimento, serviços destinados às mulheres responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A rede oferecerá apoio psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento para qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e integração com diferentes serviços públicos, reduzindo a necessidade de deslocamentos entre vários órgãos.
A política foi estruturada a partir dos resultados do projeto Mães Mais que Especiais, que realizou 6.031 atendimentos em Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol. A experiência serviu como base para ampliar a iniciativa e transformá-la em uma ação permanente.
Também está prevista a implantação da Casa da Mãe Atípica, espaço que concentrará atendimento especializado e atividades voltadas ao fortalecimento da saúde física, emocional e da autonomia financeira dessas mulheres. As primeiras unidades serão instaladas no Parque da Cidade e no Recanto das Emas.
Ao comentar o projeto, Celina Leão ressaltou que o cuidado precisa alcançar também quem dedica a própria rotina aos familiares. “Essas mães enfrentam uma carga enorme de responsabilidades e, muitas vezes, acabam esquecendo de cuidar de si mesmas. Queremos criar ambientes onde elas encontrem acolhimento, atendimento especializado e apoio para enfrentar os desafios do dia a dia. Quem cuida também precisa ser cuidado.”
Para a secretária interina da Mulher, Jackeline Aguiar, a criação da rede demonstra a evolução das políticas públicas voltadas às mulheres. “Quando o Estado organiza os serviços e trabalha de forma integrada, conseguimos ampliar o alcance das ações e oferecer um atendimento muito mais eficiente. Os decretos garantem continuidade a iniciativas que já apresentaram resultados positivos e fortalecem a proteção às mulheres do Distrito Federal.”
A ativista Nazaré Silva, que atua na defesa das mães atípicas, afirmou que a iniciativa representa um avanço esperado há anos pelas famílias. “O reconhecimento das necessidades dessas mães por meio de uma política permanente faz toda a diferença. Isso significa mais acolhimento, mais acesso aos serviços públicos e a certeza de que milhares de famílias terão um suporte muito mais organizado.”
Com os dois decretos, o Governo do Distrito Federal passa a contar com instrumentos permanentes para fortalecer o acolhimento às mães atípicas e organizar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a integração entre os órgãos públicos e consolidando uma política de proteção de longo prazo.
