As escolas cívico-militares do Distrito Federal poderão passar a contar com regras unificadas de funcionamento. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1.739/2025, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, que regulamenta o modelo de gestão compartilhada adotado nas unidades da rede pública de ensino.
A proposta estabelece normas para a organização administrativa e disciplinar das escolas, define competências dos órgãos responsáveis e cria mecanismos para padronizar a identidade das unidades. O texto segue a linha defendida pelo parlamentar de fortalecer o modelo cívico-militar por meio de uma legislação específica.
Entre as medidas previstas está a divisão das responsabilidades entre as secretarias envolvidas. Caberá à Secretaria de Educação conduzir a gestão pedagógica e administrativa, enquanto a Secretaria de Segurança Pública ficará responsável pelas ações disciplinares, desenvolvidas por militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar em atividades voltadas à formação cívica, moral e ética dos estudantes.
O projeto também prevê a adoção de uniforme padrão em todas as escolas cívico-militares, a criação de um regulamento disciplinar próprio e a oficialização do Hino dos Colégios Cívico-Militares como símbolo institucional das unidades de gestão compartilhada.
Outro eixo da proposta é o incentivo às atividades extracurriculares. As escolas poderão promover iniciativas nas áreas de ética e cidadania, ordem unida, bandas de música, musicalização, esportes e teatro, como forma de complementar a formação dos alunos e estimular valores ligados à convivência, à responsabilidade e ao respeito.
Além da regulamentação, o texto institui o Dia dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, que deverá ser comemorado anualmente em 5 de setembro. Para o autor da proposta, a data representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas unidades e ao papel desempenhado na formação dos estudantes.
Segundo Roosevelt Vilela, a aprovação do projeto representa um passo importante para consolidar o modelo de gestão compartilhada no Distrito Federal.
O deputado afirma que a iniciativa estabelece critérios comuns para todas as unidades, reduz inseguranças sobre o funcionamento das escolas e cria condições para que o modelo continue evoluindo com foco na qualidade do ensino e na formação cidadã. “Nosso propósito é dar respaldo legal a um modelo que já mostrou resultados consistentes. Ao definir regras claras e padronizadas, garantimos mais segurança para as escolas e fortalecemos uma política educacional voltada ao desenvolvimento acadêmico e à formação de valores dos estudantes”, afirmou o parlamentar.
