O sistema de monitoramento de conversas de líderes de facções criminosas criado pelo Governo de Goiás será expandido para 138 unidades prisionais em todo o Brasil. Implantada em 2020, a iniciativa foi incorporada à política nacional de segurança pública por meio da Lei Raul Jungmann, que estabelece novas regras para o controle das comunicações de integrantes de organizações criminosas dentro dos presídios.
O objetivo é impedir que chefes de facções continuem comandando atividades criminosas de dentro das unidades prisionais. Para isso, o governo federal ficará responsável por fornecer tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que executarão o monitoramento.
Modelo funciona em presídios de segurança máxima
Em Goiás, o sistema está em funcionamento nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas exclusivamente a presos considerados lideranças de organizações criminosas.
O monitoramento é realizado nos parlatórios — locais destinados às conversas entre detentos e visitantes — mediante autorização judicial e seguindo critérios previstos na legislação. A permanência dos internos nessas unidades também é baseada em avaliações técnicas, como histórico criminal, condenações, tempo de pena e informações produzidas pelos órgãos de inteligência.
STJ confirmou legalidade do monitoramento
A estratégia recebeu respaldo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a autorização para o monitoramento audiovisual no presídio de segurança máxima de Planaltina.
Na decisão, a Corte considerou que a medida é proporcional e necessária para impedir que organizações criminosas utilizem o sistema prisional como centro de comando de atividades ilícitas.
Resultados já contribuíram para investigações
Os resultados do sistema já foram utilizados em operações policiais. Em 2022, gravações subsidiaram a Operação Gravatas, da Polícia Civil de Goiás, que resultou na prisão de 16 advogados investigados por suposta colaboração com organizações criminosas.
De acordo com as investigações, os profissionais atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes das facções que permaneciam em liberdade, transmitindo ordens e informações.
A experiência goiana também inspirou outros estados. Em 2025, o Ceará implantou um modelo semelhante no presídio de segurança máxima de Aquiraz. As gravações ajudaram na Operação Mensageiros do Crime, que levou à prisão de 12 advogados suspeitos de exercer a mesma função para organizações criminosas.
Expansão para todo o país
Com a Lei Raul Jungmann, o monitoramento passa a integrar oficialmente a estratégia nacional de combate às facções criminosas. A norma permite a gravação de conversas entre líderes de organizações criminosas e visitantes, desde que haja solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária.
Nos atendimentos entre advogado e cliente, a gravação somente poderá ocorrer mediante autorização judicial específica e quando houver indícios de envolvimento do profissional com atividades criminosas.
Segundo o governo federal, a medida será direcionada apenas aos presos identificados como líderes de facções, grupo que representa uma pequena parcela da população carcerária, mas concentra o comando de organizações criminosas dentro e fora dos presídios.
Ao ser adotado nacionalmente, o modelo desenvolvido em Goiás reforça o protagonismo do estado na criação de estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado.
