O Governo do Distrito Federal mudou, em poucos meses, a trajetória das contas públicas e passou de uma projeção de déficit bilionário para uma estimativa de superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao fim de 2026. A melhora é atribuída ao controle das despesas, ao aumento da arrecadação e às medidas adotadas para reforçar o acompanhamento das contas públicas.
Em julho, a relação entre despesas e receitas correntes do Distrito Federal caiu para 93,95%, abaixo do limite de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. O indicador é utilizado para medir o comprometimento das receitas correntes com as despesas correntes.
No acumulado dos últimos 12 meses, o DF registrou R$ 44,79 bilhões em receitas correntes e R$ 42,08 bilhões em despesas. O resultado representa uma diferença positiva de R$ 2,71 bilhões.
A melhora dos indicadores também abre caminho para a recuperação da capacidade de pagamento do Distrito Federal, a chamada Capag. Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, o DF já alcançou o rating provisório correspondente à nota A.
“Saímos de uma Capag C em janeiro, para superávit com rating projetado de Capag A”, explica. Oliveira lembra que, quando assumiu a Secretaria de Economia, em março, a projeção era de um déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões para 2026.
“Em março, tínhamos uma projeção de déficit de R$ 6 bilhões. Em menos de quatro meses, mudamos completamente a rota e temos a projeção de um superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao final deste ano”, diz.
Ajuste fiscal – A reversão do cenário ocorreu após a implementação de um programa de ajuste fiscal que combinou contenção de gastos, revisão das despesas e medidas para ampliar a arrecadação. Entre as principais normas estão os Decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026 e a Portaria nº 363/2026, que estabeleceram novas regras para o controle dos gastos e o acompanhamento dos indicadores fiscais.
A estratégia está focada em evitar que o aumento das despesas correntes comprometa a capacidade de investimento e a saúde financeira do governo. A melhora das contas também pode ter efeitos nas negociações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à operação de crédito de R$ 6,6 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O acordo, conduzido pela governadora Celina Leão, prevê uma operação destinada ao fortalecimento patrimonial do Banco de Brasília (BRB). A evolução dos indicadores fiscais é apontada pelo governo como uma demonstração da capacidade do DF de cumprir os compromissos financeiros assumidos.
“O DF tem condições de honrar o acordo e está demonstrando isso com um cenário fiscal favorável, sustentado pela combinação entre crescimento da arrecadação, controle das despesas e perspectiva de retorno ao superávit das contas públicas”, afirma Oliveira.
