Os apostadores que ainda têm dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais precisam correr contra o relógio. O prazo para retirar voluntariamente os valores termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão começar a ser retirados do ar por determinação do governo federal.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida determina o encerramento das plataformas autorizadas e estabelece um procedimento para devolver aos usuários o dinheiro que permanecer nas contas após o bloqueio.
O governo estima que cerca de 23 milhões de apostadores tenham saldo nas bets regularizadas. Juntos, esses valores chegam a aproximadamente R$ 1,7 bilhão, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Quem não conseguir sacar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá o saldo. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores restantes nas contas, vinculados ao CPF de cada usuário. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Nos casos em que os bancos não conseguirem concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
O bloqueio das plataformas deverá envolver lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A orientação do governo é que os usuários guardem comprovantes dos saldos e das solicitações de saque feitas antes do encerramento.
A retirada das bets do mercado ocorre após um período de forte expansão do setor. Dados da SPA apontam que as apostas movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões no Brasil em 2025, com uma movimentação diária estimada em R$ 600 milhões.
O impacto sobre as finanças das famílias também passou a ser alvo de estudos. Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estimou que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta o resultado e afirma que o estudo apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações por Pix.
As empresas de apostas também se tornaram importantes patrocinadoras do futebol brasileiro. Conforme dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes. A determinação de encerramento também alcança anúncios, propagandas e marcas relacionadas a contratos de patrocínio, que deverão ser retirados até as 23h59 desta segunda-feira.
Apesar do encerramento das plataformas, a atividade gerou R$ 15,3 bilhões em arrecadação federal desde o início de 2025, segundo a Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
A ofensiva do governo também inclui sites considerados clandestinos. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil plataformas classificadas como irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas as regras previstas inicialmente não foram implementadas dentro dos prazos estabelecidos.
A MP 1.394/2026 ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
