O Guará está prestes a ganhar mais dinamismo urbano com a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Complementar nº 1.057/2025, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, altera regras da legislação anterior e cria oportunidades para o desenvolvimento econômico e habitacional na região.
A mudança, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), flexibiliza o uso do solo em diferentes lotes. Pequenos comércios poderão se instalar em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, um dos principais corredores do Guará, enquanto terrenos à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), antes destinados a equipamentos públicos e pouco aproveitados, poderão receber usos institucionais e, futuramente, empreendimentos residenciais, após estudos e licenciamento.
Outra novidade é a inclusão da nova quadra QE 60 nos mapas da região, em área próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto da Terracap, aprovado em 2022, prevê mais de 100 lotes de uso misto, que poderão abrigar residências, comércios, instituições e pequenas indústrias de baixo impacto.
Para Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a atualização da Luos é fruto de análises detalhadas e diálogo com a comunidade. “O objetivo é atender às demandas locais, garantindo regularização e crescimento sustentável da região”, destacou.
A Luos define os locais destinados a moradias, comércio e equipamentos públicos, mas não se aplica à área tombada de Brasília, que segue normas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub). A nova lei concede ainda um prazo de um ano para que proprietários possam optar por manter os parâmetros anteriores, e os aumentos no coeficiente de aproveitamento estarão sujeitos à Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).
As alterações se baseiam no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, desenvolvido em dois anos pela Seduh, que prevê melhorias estruturais, requalificação de espaços públicos e aproveitamento mais eficiente dos lotes. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram debatidos em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Regiões como Lago Sul e Santa Maria já passaram por processos semelhantes, mostrando a expansão das políticas de planejamento urbano em diferentes áreas do Distrito Federal.
