A governadora Celina Leão (PP) voltou a defender a internação involuntária humanizada no Distrito Federal e cobrou mudanças na legislação para casos em que pessoas em situação de surto representem risco à população. A manifestação ocorreu na quinta-feira (30), após a repercussão de uma agressão que deixou um jovem de 18 anos gravemente ferido em Águas Claras.
Na avaliação da governadora, o poder público precisa ter condições de agir antes que situações de risco resultem em novos episódios de violência. Celina afirmou que a discussão não deve ficar condicionada a posições político-partidárias e lembrou que uma proposta sobre o assunto já foi encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O projeto defendido pela chefe do Executivo prevê a internação involuntária humanizada em determinadas circunstâncias. Celina sustenta que a medida deve alcançar pessoas em situação de rua que estejam em surto e representem risco à própria integridade ou à segurança de terceiros.
O caso de Águas Claras foi citado pela governadora ao questionar os limites da resposta atualmente prevista em lei. O homem envolvido na agressão foi detido, conduzido à delegacia e, posteriormente, liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Para Celina, a passagem pela delegacia não resolve situações nas quais o comportamento da pessoa indique que o risco pode persistir mesmo depois do procedimento policial. A crítica da governadora se concentra justamente na possibilidade de alguém retornar às ruas nessas condições.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que o procedimento adotado seguiu as regras previstas para infrações de menor potencial ofensivo. Nesses casos, após a lavratura do TCO, o envolvido pode ser liberado desde que assuma o compromisso de comparecer à Justiça.
A agressão que motivou a declaração ocorreu na terça-feira (28), na Rua 4 Norte de Águas Claras. O jovem caminhava nas proximidades da Praça Ipê Amarelo quando foi atingido por um soco no rosto.
O golpe causou ferimentos graves. Como o rapaz usava óculos, as lentes e a armação se quebraram com o impacto e provocaram cortes na face. Ele também sofreu uma fratura na região do olho e precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo a família, o jovem ainda apresenta marcas severas da agressão e segue em recuperação diante da possibilidade de sequelas.
O suspeito foi detido logo após o episódio por um sargento da Polícia Militar de Goiás (PMGO), que estava na região. Segundo o registro policial, ele resistiu à abordagem e entrou em luta corporal com o militar. Durante a tentativa de imobilização, houve um disparo, mas ninguém foi atingido.
Ao prestar depoimento, o homem afirmou que havia se envolvido em uma briga com seguranças de uma padaria pouco antes. Ele disse que estava fugindo quando ocorreu a agressão contra o rapaz.
O episódio foi registrado como lesão corporal e segue sob apuração da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul).
A repercussão do caso recolocou a proposta defendida por Celina no debate. Para a governadora, episódios em que há sinais de surto e ameaça à segurança exigem uma resposta que vá além do procedimento policial e inclua a possibilidade de atendimento e internação quando houver risco.
