A atuação do Governo do Distrito Federal diante de ocorrências graves envolvendo pessoas em situação de rua ganhou novas regras. A governadora Celina Leão (PP) afirmou que já está em funcionamento o protocolo que conecta segurança pública, assistência social e saúde nos casos em que houver possibilidade de internação involuntária prevista em lei.
Na prática, o GDF tenta resolver um dos principais gargalos desse tipo de ocorrência: o que fazer depois da abordagem. Até então, segundo Celina, policiais podiam se deparar com pessoas em grave sofrimento mental sem que houvesse uma sequência clara para mobilizar os demais serviços públicos.
O novo desenho estabelece essa sequência. A Polícia Militar continua responsável pela resposta inicial quando houver uma ocorrência de segurança, mas deixa de atuar de forma isolada. A assistência social passa a acompanhar os casos enquadrados no protocolo, e a rede de saúde entra no processo quando houver necessidade de avaliação médica.
“Não estamos mais diante de uma situação em que cada órgão precisa decidir sozinho qual será o próximo passo. Existe uma regra, existe respaldo jurídico e as responsabilidades foram distribuídas”, afirmou Celina.
Quando houver crime em flagrante, a pessoa será apresentada à delegacia. A autoridade policial poderá, então, solicitar uma equipe do Samu caso identifique a necessidade de avaliação relacionada à condição de saúde.
A partir dessa avaliação, poderá ocorrer o encaminhamento ao Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul. A decisão sobre a internação não será automática: dependerá de análise médica e deverá seguir os critérios estabelecidos pela legislação.
Segundo a governadora, o hospital dispõe de dez leitos para receber pacientes que necessitem desse tipo de atendimento.
A implantação do protocolo acontece em um período em que episódios envolvendo pessoas em situação de rua provocaram preocupação em diferentes regiões do DF. Nos últimos dias, um zelador foi atacado a pauladas na Asa Norte e precisou ser operado. Na Asa Sul, um homem invadiu um edifício e manteve uma idosa de 95 anos refém. Houve ainda registros de furto na Asa Norte e de agressão contra um jovem de 18 anos em Águas Claras.
Para Celina, a resposta do governo precisa alcançar tanto quem necessita de atendimento quanto situações que afetam a segurança e a utilização dos espaços públicos.
Centro Pop entra na mesma estratégia
É dentro dessa política que a governadora também insere a transferência do Centro Pop da Asa Sul. Mesmo diante de questionamentos de órgãos de controle, Celina afirmou que a mudança está decidida.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou informações do Executivo sobre a forma como a transferência foi definida. O órgão deu dez dias para que a Casa Civil apresente esclarecimentos e apontou preocupação com a participação da estrutura de assistência social na decisão. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) também apresentou questionamentos.
Celina, porém, não pretende interromper o processo. “Vamos fazer a mudança. Se houver necessidade de defender a decisão judicialmente, faremos isso. Não considero razoável que um serviço com essas características continue funcionando próximo a escolas”, declarou.
O projeto do GDF é substituir a atual lógica de funcionamento por uma estrutura que reúna diferentes portas de atendimento. O novo Centro Pop deverá ter identificação dos usuários e controle de entrada e saída, além de concentrar alimentação, banho, emissão de documentos, assistência social e serviços de saúde.
A administração deverá ficar com a equipe que atua no Hotel Social. A experiência do equipamento é vista pelo governo como referência para organizar o novo espaço.
Celina compara a proposta ao conceito da Casa da Mulher Brasileira: colocar vários serviços públicos no mesmo endereço para evitar que uma pessoa precise circular por diferentes órgãos até conseguir atendimento.
A estrutura também deverá apoiar quem deseja deixar Brasília e retornar ao estado de origem. O GDF já custeou passagens para 42 pessoas nos últimos meses. Em alguns casos, segundo a governadora, o trabalho começa antes da compra do bilhete, com providências como documentação, alimentação e condições mínimas para o embarque.
Ao mesmo tempo, Celina afirmou que o governo manterá a retirada de acampamentos instalados irregularmente em áreas públicas. Operações recentes alcançaram pontos das quadras 700 e 900 da Asa Norte.
A linha defendida pela governadora é oferecer uma alternativa concreta para quem aceitar o acolhimento, mas impedir a permanência de estruturas improvisadas em espaços públicos. “Quem precisar e quiser o atendimento vai encontrar o Estado presente, com assistência e serviços. Isso não significa permitir que áreas públicas sejam ocupadas indefinidamente”, afirmou.
Com o protocolo já em funcionamento, a reorganização do Centro Pop e a continuidade das operações, Celina sinaliza que pretende concentrar a resposta do governo em três frentes: atendimento social, tratamento de saúde nos casos necessários e atuação em situações que envolvam segurança ou ocupação irregular do espaço público.
