O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a reestruturação da carreira GAPS (Gestão e Assistência Pública à Saúde) no Distrito Federal, mantendo a suspensão da Lei nº 6.903/2021, que previa o novo plano de carreira para os servidores da saúde da região. A lei havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, após negociações com a categoria.
A reestruturação da carreira GAPS, que envolve analistas e técnicos da área de saúde, foi idealizada para corrigir defasagens salariais e melhorar as condições dos profissionais que atuam no sistema público de saúde do Distrito Federal. A proposta contou com amplo apoio dos servidores e do sindicato representativo, que acompanhou todo o processo legislativo com rigor.
Apesar disso, a decisão do STF considerou que não houve ilegalidade flagrante no trâmite da suspensão da lei por parte do Tribunal de Justiça local, rejeitando o pedido de manutenção da legislação apresentado pelo sindicato. Com isso, a reestruturação permanece inviabilizada no âmbito judicial.
O sindicato, por sua vez, lamentou a decisão e destacou que o processo seguiu todos os trâmites legais, mas que a implantação do projeto enfrentou também disputas políticas internas que dificultaram sua efetivação. A entidade ressaltou ainda que parte da oposição vem de setores dentro da própria categoria, que, por interesses diversos, preferiram obstruir a mudança que beneficiaria os servidores.
Mesmo diante do revés, o SindSaúde reafirmou seu compromisso em continuar a luta pela valorização da carreira GAPS e prometeu novas ações para reverter a situação, tanto no campo legislativo quanto no jurídico. O sindicato enfatizou que a decisão não enfraquece a categoria, pelo contrário, fortalece a mobilização para conquistar o reconhecimento e a valorização merecidos pelos profissionais da saúde.
Entre as próximas estratégias estão a busca por alternativas legislativas para reapresentar a proposta, recursos jurídicos em outras instâncias e a intensificação da mobilização social para sensibilizar a população e os representantes políticos sobre a importância da reestruturação para a qualidade do serviço público de saúde no Distrito Federal.
Assim, apesar do momento difícil, a luta pela valorização dos servidores da saúde do DF segue firme, com o sindicato determinado a não recuar diante dos desafios e a buscar novas formas de garantir avanços para a categoria.
