Os valores cobrados por serviços funerários no Distrito Federal foram atualizados e passam a seguir novos parâmetros a partir desta terça-feira (28). As mudanças foram formalizadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e atingem tanto os serviços cemiteriais e de cremação quanto os produtos oferecidos pelas funerárias.
A atualização foi conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com base na recomposição inflacionária e em regras já previstas em contrato e na legislação. Além da correção dos valores, o governo reforçou medidas para garantir maior transparência na cobrança e na contratação dos serviços.
No caso das tarifas cemiteriais e de cremação, a Portaria nº 369/2026 estabelece reajuste de 3,812500%, calculado a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O percentual segue o contrato de concessão firmado com a Campo da Esperança Serviços Ltda., empresa responsável pela administração dos cemitérios públicos do DF.
A correção alcança serviços como sepultamento, cremação, locação de capelas, manutenção e concessão de jazigos. De acordo com a secretaria, os critérios adotados foram definidos desde a licitação e consideram parâmetros técnicos, incluindo comparações com preços praticados em outras unidades da Federação, assegurando a vantajosidade econômica para o Distrito Federal.
Já os produtos e serviços funerários tiveram seus preços máximos reajustados em 5,477190%, conforme a Portaria nº 298/2026. Nesse caso, o cálculo considera a inflação acumulada entre abril de 2024 e março de 2025, também com base no IPCA. A medida segue o Decreto nº 28.606/2007 e inclui itens como urnas funerárias, ornamentação, translado, preparação e atendimento às famílias.
As normas também determinam que funerárias e cemitérios mantenham, em locais visíveis, tabelas completas com todos os preços, garantindo ao consumidor acesso às informações e a possibilidade de contratar serviços de forma individualizada, com mais clareza sobre os custos envolvidos.
A fiscalização do setor é realizada pela Subsecretaria de Assuntos Funerários, que acompanha a operação dos seis cemitérios do Distrito Federal e das 42 funerárias credenciadas, com foco no cumprimento das regras e na proteção dos usuários.
As tabelas atualizadas estão disponíveis para consulta no site da Sejus-DF.
Canais de atendimento
A população pode buscar atendimento junto à Subsecretaria de Assuntos Funerários pelos telefones (61) 2244-1122 e 2244-1123 ou pelo e-mail suaf@sejus.df.gov.br. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte, Térreo, Sala 10.
Também é possível registrar demandas pela Ouvidoria, por meio do sistema ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente no mesmo local.
