O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que duas petições relacionadas ao caso Master fossem julgadas conjuntamente na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
A decisão mantém separadas as análises conduzidas no Supremo e evidencia uma divergência de condução dentro da Corte sobre o andamento dos processos.
Moraes havia solicitado que as Petições 16.704 e 16.662 fossem analisadas na mesma sessão. Também pediu o levantamento de sigilos de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos.
Fachin, porém, decidiu manter a Petição 16.704 fora da pauta de terça-feira. Segundo o presidente do STF, a instrução desse processo ainda não foi concluída, o que inviabiliza, neste momento, o julgamento simultâneo defendido por Moraes.
Com isso, a sessão extraordinária do dia 15 ficará restrita à Petição 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça. O processo foi liberado para julgamento em 6 de setembro, e o prazo para apresentação de informações termina na segunda-feira (14).
Já a Petição 16.704 deverá ser analisada somente depois da conclusão dos procedimentos pendentes. A previsão é que o caso seja levado ao plenário na sessão de 23 de setembro.
Em relação ao pedido de retirada de sigilo, Fachin informou que providências semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e encaminhadas para cumprimento. A eventual intimação dos magistrados citados nos autos ficará para análise posterior.
A decisão de Fachin mantém, portanto, o cronograma original do Supremo e impede que a iniciativa de Moraes antecipe a discussão sobre a segunda petição, preservando os julgamentos em momentos distintos dentro da Corte.
