O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no dia 11 de setembro, o julgamento que poderá influenciar diretamente a participação de José Roberto Arruda (PSD) na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
A Corte analisa a validade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As novas regras alteraram a contagem do período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
Uma das alterações determinou que o prazo de oito anos de inelegibilidade seja contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. A lei também estabeleceu, em determinadas situações, um limite máximo de 12 anos para o impedimento eleitoral.
Arruda utiliza essas mudanças para defender que recuperou o direito de concorrer. O ex-governador tem condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, caso que revelou um esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal.
Placar está contra as mudanças
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que posteriormente devolveu o processo para análise. Até agora, o placar está em 2 a 0 contra parte das mudanças, com votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso o STF derrube as novas regras, a situação eleitoral de Arruda poderá ficar mais difícil. Se as alterações forem mantidas, sua defesa ganhará força para sustentar a permanência na disputa.
Registro também é questionado no TRE-DF
Além do julgamento no Supremo, a candidatura de Arruda enfrenta questionamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que o registro seja negado, por entender que as condenações ainda mantêm o ex-governador inelegível.
O STF não decidirá diretamente se Arruda será ou não candidato. A Corte definirá a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. Depois, caberá à Justiça Eleitoral aplicar esse entendimento ao caso do ex-governador.
Assim, o julgamento previsto para setembro poderá ser decisivo para definir se Arruda continuará na corrida pelo Palácio do Buriti.
