A política de valorização das comunidades rurais do Distrito Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (6). A governadora Celina Leão esteve em Planaltina para oficializar a entrega de 16 contratos de concessão de uso a famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau. A medida representa um avanço no processo de regularização fundiária da região e garante segurança jurídica a produtores que aguardavam pela documentação havia anos.
A entrega foi realizada por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais e integra as ações previstas no Edital nº 02/2026. Com os novos contratos, o Governo do Distrito Federal soma 25 famílias atendidas no assentamento, considerando os nove documentos liberados anteriormente. O objetivo é concluir a regularização das 30 propriedades rurais existentes na área.
Durante o encontro com os moradores, Celina Leão afirmou que o fortalecimento da área rural está entre as prioridades da gestão e destacou que a regularização cria oportunidades para geração de renda, acesso a financiamentos e ampliação da produção agrícola. “Quem vive da terra precisa ter segurança para trabalhar, investir e crescer. Nosso compromisso é dar condições para que essas famílias tenham estabilidade e consigam produzir cada vez mais”, afirmou a governadora.
O assentamento havia sido criado em 2016 dentro do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas questões ambientais impediram o avanço da regularização ao longo dos últimos anos. A área está situada em uma região de proteção de mananciais, o que exigiu adequações legais e estudos técnicos para viabilizar a concessão dos contratos.
Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, o GDF conseguiu destravar o processo após mudanças na legislação fundiária e atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “Foi necessário construir uma solução equilibrada, que garantisse proteção ambiental sem impedir que essas famílias tivessem acesso ao direito de permanência e produção na área”, explicou.
De acordo com o secretário, a regularização fortalece diretamente a agricultura familiar e amplia a participação da comunidade em programas públicos. Atualmente, produtores do assentamento já contribuem com o fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar do Distrito Federal.
Com a documentação regularizada, os moradores passam a ter acesso a crédito rural, assistência técnica da Emater e programas de incentivo voltados ao setor produtivo. O processo também permite que o poder público avance em melhorias estruturais, como a regularização da rede elétrica e a emissão de outorgas para poços artesianos.
A presidente da associação de moradores, Catiucia Rodrigues, afirmou que a entrega dos contratos representa o fim de um longo período de incertezas. “Foram muitos anos esperando por esse momento. Hoje, temos mais tranquilidade para continuar trabalhando e cuidando das nossas famílias”, disse.
Entre os beneficiados está Catiele Brandão, que comemorou o reconhecimento oficial da comunidade. “Agora temos um documento que garante nossa permanência e abre portas para muitas oportunidades que antes eram inacessíveis”, afirmou.
Para o presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais, Thulio Moraes, a ação representa uma mudança histórica para o assentamento. “Durante muito tempo existia a sensação de que a regularização nunca aconteceria. Hoje, conseguimos entregar uma solução concreta e iniciar uma nova fase para essas famílias”, destacou.
Segundo ele, o próximo passo será avançar na individualização das matrículas das propriedades para permitir, futuramente, a emissão das escrituras definitivas em cartório. Até lá, os produtores deverão manter a destinação rural das áreas e cumprir a função social das terras.
