O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos EUA, informou ao ministro Alexandre de Moraes (STF) que quatro ordens emitidas por ele contra a plataforma Rumble não têm validade em território americano. Segundo o órgão, para que fossem executadas nos EUA, seria necessário recorrer a um tribunal local ou seguir os canais legais previstos em tratados internacionais.
A carta, revelada pelo New York Times e obtida pela Folha de S.Paulo, foi enviada a Moraes com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), que confirmou o recebimento e o encaminhamento ao setor competente.
Assinada por Ada Bosque, diretora do Escritório de Assistência Judicial Internacional, a carta destaca que as ordens brasileiras, por afetarem ações dentro dos EUA, não são automaticamente reconhecidas, podendo inclusive ser recusadas com base em leis que protegem a liberdade de expressão.
A correspondência foi motivada por comunicações do Rumble, plataforma usada por influenciadores da direita, que relatou ações de Moraes em fevereiro determinando o bloqueio de contas e a suspensão de repasses a Allan dos Santos, sob ameaça de sanções.
O documento ainda sugere que, para ter validade internacional, Moraes deveria utilizar tratados como o MLAT ou as convenções de Haia. O Departamento se colocou à disposição para mais esclarecimentos.
O advogado do Rumble, Martin de Luca, também destinatário da carta, afirmou que ela comprova a ilegalidade das decisões de Moraes e criticou o governo brasileiro por tratá-las como defesa da democracia. Ele acusou Moraes de distorcer práticas judiciais.
A carta surge após o governo Trump anunciar a suspensão de vistos para pessoas que, segundo ele, censuram cidadãos e empresas americanas — medida que pode afetar Moraes. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos EUA, faz articulações nesse sentido. Ele espera a aplicação de sanções via Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção.
Na quinta-feira (29), o Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental publicou em português: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
FONTE: Noticias ao Minuto.
