Empresas do Distrito Federal que emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por sistemas próprios terão uma mudança importante a partir de outubro. O padrão nacional do documento fiscal passará a ser obrigatório no dia 1º, substituindo definitivamente o modelo Abrasf 2.04.
Com a proximidade do prazo, contribuintes e desenvolvedores já podem iniciar a migração dos sistemas. O ambiente de produção para empresas que trabalham com emissão por webservice já está disponível, permitindo que a integração seja realizada antes da entrada em vigor da nova exigência.
A substituição não ocorrerá de forma imediata. Até 30 de setembro, o padrão nacional e o Abrasf 2.04 continuarão funcionando simultaneamente no Distrito Federal. O período de transição permite que as empresas façam os ajustes necessários e validem o funcionamento dos próprios sistemas antes da adoção definitiva do novo modelo.
A mudança segue determinação prevista em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), publicado em 30 de julho deste ano.
A recomendação para empresas, contadores, tributaristas e profissionais responsáveis pela área fiscal é antecipar a adaptação. A utilização do ambiente de produção antes do prazo final permite identificar possíveis falhas de integração e realizar as correções necessárias, evitando concentrar todo o processo nos últimos dias de setembro.
Além do ambiente de produção, o ambiente de homologação continuará disponível para testes. Os desenvolvedores também têm acesso ao manual de integração, aos modelos de arquivos XML e aos arquivos XSD necessários para configurar os sistemas de acordo com as especificações do novo padrão.
Dúvidas relacionadas aos aspectos técnicos da implementação poderão ser encaminhadas ao suporte destinado aos profissionais do segmento contábil.
Após o encerramento da fase de transição, o Abrasf 2.04 deixará de ser aceito no DF. Com isso, as empresas que utilizam sistemas próprios de emissão deverão estar integradas ao padrão nacional para continuar emitindo a NFS-e a partir de 1º de outubro.
