SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Trabalhadores e empresas que debatem na Justiça a legalidade dos contratos PJ (pessoa jurídica) vão ter de esperar por uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sem que haja movimentação nos processos em curso.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, suspendeu todas as ações que tratam de pejotização no Judiciário até que a corte tome uma decisão final. O julgamento do Tema 1.389 tem repercussão geral e valerá para todas as ações do tipo na Justiça.
