A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nesta quinta-feira (23), o valor máximo das emendas parlamentares que poderão ser indicadas no Orçamento de 2026. Cada deputado distrital terá à disposição R$ 34,5 milhões, totalizando R$ 828 milhões destinados a investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.
O valor representa um aumento de 14,5% em relação ao montante de 2025, quando cada parlamentar teve direito a R$ 30,14 milhões, somando R$ 723 milhões no total. A medida reforça o papel da CLDF na definição das prioridades orçamentárias e na ampliação dos recursos voltados a políticas públicas essenciais para o Distrito Federal.
Além da definição do valor, ficou estabelecido que cada deputado poderá apresentar até 30 emendas. O prazo para o envio das propostas termina nesta sexta-feira (24), conforme o cronograma do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026).
A execução e a aplicação dos recursos poderão ser acompanhadas pela população por meio do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares do DF (Sisconep Cidadão), que disponibiliza informações sobre valores previstos e pagos, órgãos beneficiados e áreas atendidas. O Portal da Transparência da CLDF também mantém atualizadas as informações sobre o destino das emendas.
Conforme determina a Lei Orgânica do DF, as emendas parlamentares podem corresponder a até 2% da receita corrente líquida do orçamento anual e devem ser executadas obrigatoriamente, dentro dos critérios legais e das normas de controle e fiscalização. A definição dos novos valores demonstra o compromisso da CLDF com a transparência, o fortalecimento das políticas públicas e o equilíbrio das contas públicas para o próximo exercício financeiro.
