Durante audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) endureceu o discurso contra o texto defendido pelo governo federal.
A sessão, realizada nesta terça-feira (16), contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que reiterou a defesa da proposta. O posicionamento do ministro, porém, foi alvo de críticas pela postura considerada centralizadora e pela ausência de diálogo com parlamentares da oposição.
A comissão especial é presidida por Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator Mendonça Filho (União-PE).
Bilynskyj, que também preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, avaliou que a PEC 18 concentra competências legislativas da esfera penal e processual penal na União, desconsiderando a realidade brasileira e modelos descentralizados de sucesso.
“Essa PEC não se conecta com o que o país precisa. O governo insiste em centralizar o poder legislativo nas mãos da União, quando deveríamos justamente ampliar a descentralização para que estados tenham autonomia diante de suas realidades locais”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou a condução da audiência. Segundo ele, Lewandowski evitou responder a questionamentos relevantes e restringiu o espaço para debate. “É alarmante que uma proposta dessa envergadura seja tratada com superficialidade. O ministro se esquiva, o governo evita o diálogo e a população fica sem respostas concretas”, disparou.
Apontando ainda a influência de organismos internacionais, como a Interpol, no desenho da proposta, Bilynskyj acusou o Executivo de ignorar experiências bem-sucedidas no Brasil. “Na forma em que está, essa PEC parece mais uma peça de retórica do que uma solução real para a segurança pública”, declarou.
O deputado reforçou que a comissão especial precisa ampliar o debate, ouvir especialistas e construir alternativas que atendam às demandas da sociedade, alertando para os riscos de se aprovar um texto considerado, por ele, “frágil e desconectado das necessidades do país”.
