Os primeiros resultados da política de ajuste fiscal implantada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) já aparecem nas contas públicas. Em poucos meses, o Executivo conseguiu reduzir significativamente a diferença entre o volume de recursos arrecadados e os valores empenhados para custear serviços, obras e despesas da administração. A estratégia, conduzida pela Secretaria de Economia (Seec-DF), combina controle rigoroso dos gastos, modernização da arrecadação e aperfeiçoamento da gestão financeira.
O desempenho foi apresentado pelo subsecretário do Tesouro do Distrito Federal, Luiz Barreto, durante a 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), promovida na semana passada, em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na avaliação do gestor, o foco da nova política fiscal não está apenas em elevar a arrecadação, mas em utilizar os recursos públicos de forma mais eficiente. “A proposta é arrecadar com mais qualidade e garantir que esse resultado retorne à população em serviços públicos cada vez melhores”, afirmou.
A evolução das contas demonstra o impacto das medidas. Em janeiro, a receita efetivamente arrecadada pelo Distrito Federal somou R$ 3,76 bilhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 6,08 bilhões, gerando um descompasso de 61,7%. Já em abril, a distância entre os dois indicadores caiu drasticamente: a arrecadação foi de R$ 3,42 bilhões e os empenhos chegaram a R$ 3,54 bilhões, reduzindo a diferença para apenas 3,5%.
Segundo a Secretaria de Economia, esse resultado é consequência de um conjunto de ações voltadas ao equilíbrio fiscal. Além da contenção de despesas, o governo estruturou uma carteira estratégica com 18 iniciativas destinadas a ampliar a arrecadação de forma sustentável, fortalecendo o combate à sonegação e promovendo maior conformidade tributária. A expectativa é que essas medidas tenham potencial para acrescentar até R$ 4 bilhões por ano à receita do Distrito Federal.
O plano contempla mudanças na legislação de tributos, como IPVA e ITCD, investimentos em infraestrutura tecnológica, utilização de Data Lakes e ferramentas de Inteligência Artificial para aprimorar o cruzamento de informações fiscais, além da capacitação de equipes especializadas em auditoria eletrônica e inteligência tributária.
A projeção da pasta é gerar um incremento de R$ 1,45 bilhão ainda em 2026, principalmente por meio da automação de processos e das malhas fiscais. Em 2027, a estimativa é adicionar mais R$ 1,27 bilhão com alterações legais e normativas. Já as ações estruturantes previstas para os anos seguintes devem representar outros R$ 1,30 bilhão em receitas, sustentadas por mecanismos permanentes de monitoramento e conformidade.
As mudanças também alcançaram a administração das despesas públicas. Dois decretos publicados neste ano estabeleceram novas regras para fortalecer o controle fiscal. Entre as medidas estão a revisão e renegociação de contratos administrativos, maior rigor nas despesas de custeio e pessoal, restrições à criação de novos gastos obrigatórios e a criação do Comitê Gestor do Gasto Público.
Outra frente reorganizou a execução orçamentária ao suspender o limite automático de empenho, concentrar a programação financeira, condicionar a liberação de recursos à disponibilidade de caixa e ampliar o acompanhamento da execução por meio do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), plataforma que reúne todas as informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis do Governo do Distrito Federal.
Internamente, a Secretaria de Economia também passou a centralizar todas as alterações orçamentárias. As solicitações agora precisam ser formalizadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhadas de justificativas técnicas e da avaliação dos impactos financeiros, medida que amplia a transparência, fortalece a governança e reforça o controle sobre o uso dos recursos públicos.
Com a reorganização das finanças, o governo trabalha para melhorar a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal junto ao Tesouro Nacional. Atualmente enquadrado na categoria C, o objetivo é alcançar inicialmente a nota B, recuperando o acesso às garantias da União para operações de crédito. Na sequência, a expectativa é atingir a classificação A e, futuramente, A+, ampliando a autonomia financeira do DF e reduzindo as restrições para novos investimentos.
