Contribuintes do Distrito Federal têm até a próxima terça-feira (10) para aderir ao Negocia-DF, programa do Governo do DF voltado à regularização de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa. A iniciativa busca fortalecer a justiça fiscal, ampliar a arrecadação e criar condições reais para que cidadãos e empresas retomem a regularidade tributária, preservando empregos e a atividade econômica.
Voltado a pessoas físicas e jurídicas, o programa oferece descontos expressivos sobre encargos da dívida, prazos ampliados de parcelamento e a possibilidade de utilização de créditos acumulados. O objetivo é aliviar o peso das dívidas, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas, ao mesmo tempo em que o Estado recupera recursos para investir em políticas públicas e serviços essenciais.
O edital prevê redução de até 70% em multas, juros e outros acréscimos legais, o que pode diminuir significativamente o valor final a ser pago. Os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes, com ampliação para até 145 parcelas em casos específicos, como empresas em recuperação judicial ou falência, garantindo fôlego financeiro para quem mais precisa. A adesão exige entrada mínima de 5% do valor negociado, com parcelas a partir de R$ 300.
Também é permitida a utilização de créditos acumulados de ICMS ou de ressarcimentos para quitar até 75% do saldo devedor, mediante homologação da Secretaria de Economia, reforçando mecanismos de compensação previstos na legislação tributária.
A adesão é realizada exclusivamente pela internet. As regras completas constam no Edital nº 2/2025, disponível no site oficial do Negocia-DF.
