O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da concessão de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. A medida reduz prazos e etapas regimentais, acelerando a tramitação do projeto.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Ao anunciar o resultado, Motta afirmou que designará um relator para apresentar um texto substitutivo. Segundo ele, o objetivo é buscar um acordo que reúna apoio majoritário entre os deputados.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis ao projeto comemoraram a aprovação, enquanto opositores entoaram palavras de ordem contra a anistia.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o ex-chefe do Executivo, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
