Em uma sessão marcada pela votação de pautas voltadas às áreas social e educacional, o Senado Federal aprovou duas propostas que impactam diretamente trabalhadores da saúde e estudantes da rede de ensino. Entre elas está a PEC 14/2021, que cria regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto estabelece um regime previdenciário diferenciado para essas categorias, reconhecendo as características da atividade exercida em comunidades urbanas, rurais e indígenas.
Além dos agentes comunitários e de combate às endemias, a medida alcança os agentes indígenas, que passam a ter previsão constitucional para contratação e enquadramento nas novas regras. A PEC também define que caberá à União custear o impacto financeiro gerado pela mudança. Antes de produzir efeitos, a proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Os parlamentares também deram sinal verde ao Projeto de Lei nº 2.979/2023, que amplia o espaço da educação financeira no currículo da educação básica. A intenção é que os estudantes tenham contato com temas ligados ao planejamento do orçamento, ao consumo consciente e à organização das finanças pessoais desde os primeiros anos da formação escolar.
Pelo texto aprovado, o conteúdo será trabalhado de forma interdisciplinar, integrado a disciplinas já existentes, sem a criação de uma matéria exclusiva. A proposta aprovada pelos senadores teve como relatora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou um texto alternativo ao projeto originalmente elaborado pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS).
Como o Senado promoveu alterações na matéria, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova votação antes de seguir para eventual sanção presidencial.
