O Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar uma decisão importante nesta quarta-feira (24) sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo: o possível descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas a ele por determinação judicial.
Bolsonaro estava proibido de aparecer em publicações nas redes sociais ou conceder entrevistas que fossem reproduzidas nessas plataformas. Mesmo assim, no sábado (20), ele participou de um evento na Câmara dos Deputados, onde discursou diante de apoiadores. O vídeo circulou amplamente na internet, compartilhado por aliados políticos.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos. Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele não cometeu qualquer irregularidade. Segundo eles, a ordem judicial não proíbe entrevistas, mesmo que sejam posteriormente replicadas por terceiros nas redes sociais.
“A replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, argumentaram os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno. Eles também garantem que Bolsonaro não acessou redes sociais, não fez postagens e nem pediu que outros fizessem isso por ele.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar se a explicação convence. Ele pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir um parecer técnico sobre a existência ou não de violação das medidas judiciais. A decisão final pode manter as restrições atuais ou endurecê-las — inclusive com a possibilidade de prisão preventiva.
Esse tipo de prisão, caso decretada, não tem prazo fixo e pode durar enquanto houver risco à ordem pública ou à investigação.
Acusações graves
Bolsonaro já responde a um processo no STF acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é réu por crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de Direito, e pode ser condenado a até 40 anos de prisão.
Na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes determinou novas medidas restritivas contra Bolsonaro: o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e precisa ficar em casa das 19h às 6h nos dias úteis — além de cumprir recolhimento domiciliar integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Segundo o ministro, há indícios de que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça e cometeu atos que ameaçam a soberania nacional, conforme relatório da Polícia Federal.
A investigação também aponta que Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro — atualmente nos Estados Unidos — teriam buscado apoio do governo Trump para pressionar o Brasil e interferir no processo judicial. De acordo com os autos, essa suposta articulação teria levado o presidente dos EUA, Donald Trump, a anunciar uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Trump, por sua vez, se manifestou publicamente dizendo que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e que o julgamento deveria ser encerrado de imediato.
Agora, com as explicações da defesa nas mãos, o STF pode dar um novo rumo à situação de Bolsonaro — e a decisão pode sair ainda hoje.
Fonte: Notícias ao minuto.
