A dificuldade para chegar ao local de votação poderá ser reduzida para eleitores que dependem de condições especiais de deslocamento. O programa Seu Voto Importa prevê transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, grupo que pode incluir idosos quando houver limitação para chegar às urnas por meios próprios.
O prazo para solicitar o atendimento no primeiro turno terminou nesta segunda-feira (14). Apesar de a iniciativa seguir uma regulamentação nacional, levantamento do data8 apontou diferenças no alcance e na forma como o serviço vem sendo apresentado aos eleitores em diferentes regiões do país.
Em São Paulo, mais de 300 municípios são alcançados pela iniciativa. Em Minas Gerais, o número chega a 358. O cenário é diferente quando são consideradas ações direcionadas especificamente aos brasileiros com 70 anos ou mais, que ainda ocorrem de maneira pontual.
Essa faixa etária concentra uma parcela significativa do eleitorado. Cerca de 16 milhões de brasileiros com mais de 70 anos estão aptos a votar, o equivalente a 10,6% do total. Para essas pessoas, o comparecimento às urnas é facultativo.
O histórico de abstenção chama a atenção. Nas eleições de 2022, aproximadamente 25 milhões de brasileiros deixaram de votar. Desse contingente, 8 milhões tinham mais de 70 anos. A abstenção entre os eleitores dessa faixa etária ficou próxima de 60%.
O data8 avaliou que problemas de locomoção e dificuldades para acessar informações sobre os serviços disponíveis podem interferir na participação dos idosos. A partir dos 70 anos, há ainda um componente adicional, já que a retirada de obstáculos físicos não significa, necessariamente, que o eleitor decidirá exercer o voto facultativo.
A comunicação sobre o programa aparece como um dos pontos de atenção. Embora idosos possam ser enquadrados entre as pessoas com mobilidade reduzida quando enfrentam limitações de deslocamento, o levantamento observou que alguém com 75 ou 80 anos pode ter dificuldade para se reconhecer nessa definição e, por isso, não procurar o benefício.
O Seu Voto Importa foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.753/2026, que estabeleceu as regras para a oferta do transporte pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A solicitação poderia ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, tanto nos cartórios eleitorais quanto pelos canais disponibilizados em cada estado.
Depois do pedido, cada situação é analisada separadamente. São considerados aspectos como o nível de limitação funcional, a distância entre a residência e a seção eleitoral e a existência de transporte público acessível.
O atendimento poderá compreender a ida ao local de votação e o retorno à residência. Quando necessário para garantir o exercício do voto, também poderá ser autorizado o transporte de um acompanhante.
A Justiça Eleitoral deverá comunicar ao solicitante a disponibilidade do serviço até 48 horas antes da votação. A capacidade de atendimento dependerá das condições materiais, financeiras e orçamentárias dos tribunais, com prioridade para os eleitores em situação de maior vulnerabilidade.
Fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, Cléa Klouri avaliou como um avanço a existência de uma política nacional voltada à retirada de barreiras que dificultam o acesso às urnas. O levantamento, porém, indicou que ampliar o alcance das informações também será importante para que o serviço chegue efetivamente aos eleitores que precisam dele.
